Suprema Corte do Panamá Declara Inconstitucional Concessão de Portos

A Suprema Corte do Panamá decidiu na noite de quinta-feira (29) que a concessão de uma subsidiária da CK Hutchison Holdings, de Hong Kong, para operar portos em ambas as extremidades do Canal do Panamá é inconstitucional. Essa decisão avança os esforços dos EUA para limitar a influência da China sobre essa via navegável estratégica.

A determinação da corte foi baseada em uma auditoria realizada pelo controlador do Panamá, que apontou irregularidades na extensão de 25 anos da concessão, concedida em 2021. Durante a administração Trump, o bloqueio da influência chinesa no Canal do Panamá foi uma prioridade no hemisfério.

Reações e Implicações da Decisão

Embora o governo do Panamá e a autoridade do canal tenham afirmado que a China não exerce influência sobre suas operações, Marco Rubio, Secretário de Estado dos EUA, enfatizou que a operação dos portos é uma questão de segurança nacional. Trump chegou a sugerir que o Panamá deveria devolver o canal aos EUA.

A declaração da corte não esclareceu o futuro dos portos. O analista político Edwin Cabrera mencionou que o próximo passo será notificar as partes sobre a decisão, e a questão do que fazer com os portos será encaminhada ao poder executivo do Panamá, especificamente à Autoridade Marítima do Panamá.

Histórico da Concessão e Auditoria

A CK Hutchison Holdings havia anunciado um acordo para vender sua participação majoritária nos portos panamenhos para um consórcio internacional, incluindo a BlackRock Inc. No entanto, o acordo enfrentou obstáculos devido a objeções do governo chinês.

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Simultaneamente, o controlador do Panamá auditou a concessão da Panama Ports Company, que opera os portos desde 1997. A auditoria revelou pagamentos não realizados, erros contábeis e a existência de concessões “fantasma” desde 2015. A empresa negou as alegações, mas a auditoria estimou que as irregularidades custaram ao governo cerca de US$ 300 milhões desde a extensão da concessão e cerca de US$ 1,2 bilhão durante o contrato original de 25 anos.

O controlador Anel Flores afirmou que a extensão da concessão foi concedida sem a aprovação necessária de seu escritório. Em 30 de julho, o controlador contestou o contrato da Panama Ports Company na Suprema Corte.