O advogado criminalista e professor da Faculdade de Direito da USP, Pierpaolo Bottini, declarou que o STF (Supremo Tribunal Federal) necessita “definir de uma vez por todas” se o Ministério Público pode empregar como evidência os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) obtidos sem ordem judicial.
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Na quinta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão de todos os processos que tratam da validade dessas solicitações. As ações incluem casos em que a Promotoria solicitou relatórios financeiros sem autorização judicial ou sem a abertura formal de investigação. A decisão responde a um pedido da Procuradora-Geral da República.
Bottini ressaltou em entrevista à CNN que a incerteza no STF causa insegurança jurídica e prejudica a eficácia das investigações.
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Cinquenta por cento do Supremo Tribunal entende que não se pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial; outra parte considera que sim. Essa incerteza jurídica gera insegurança tanto para o investigado quanto para o investigador. É fundamental que o plenário do STF determine se é possível ou não solicitar essas informações e como elas devem ser tratadas, visando assegurar segurança jurídica e a efetividade das investigações.
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Bottini mediou o evento “O papel do Coaf no combate ao Crime Organizado”, organizado pela Faculdade de Direito da USP. O painel teve a participação do presidente do Coaf, Ricardo Saadi.
Fonte por: CNN Brasil
