O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira, 12, o julgamento de um pedido que visa anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e suprimir as medidas protetivas determinadas aos envolvidos na apuração.
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O writ em questão não foi impetrado por um réu no processo, mas por um advogado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou a solicitação em 15 de agosto, contudo, o autor recorreu.
Atualmente, o plenário decide se confirma ou revoga a ordem individual.
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Até às 13h40 de sexta-feira, apenas Barroso havia votado. Ele reiterou sua posição inicial, considerando inviável uma ação de habeas corpus contra decisão de um ministro, seja de uma das turmas ou do plenário.
O julgamento prossegue no plenário virtual e deve se concluir na próxima sexta-feira, 19, se não houver interrupções por parte dos ministros.
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O Supremo Tribunal Federal considerou que esse remédio constitucional não se destina a ser utilizado contra decisões jurisdicionais da própria Corte, que são passíveis de recurso no âmbito do processo em que foram proferidas.
A decisão do HC sustenta que o STF não tem competência para analisar o caso, sendo necessária, urgentemente, a concessão da ordem de habeas corpus para anular a ação penal e revogar as medidas cautelares aplicadas aos pacientes, incluindo a prisão preventiva e outras medidas semelhantes.
A maioria da Primeira Turma reiterou a competência do Supremo Tribunal Federal no cerne da trama golpista, isolando o ministro Luiz Fux, o único a opinar que o caso deveria ser analisado em instância inferior. Na quinta-feira, 11, o colegiado julgou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.
Fonte por: Carta Capital
