Suprema Corte analisa com otimismo decisão de Moraes sobre a aprovação do governo americano

O Supremo Tribunal Federal retomará suas atividades no segundo semestre, na sexta-feira (1º), com três temas agendados para julgamento. Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes deverá proferir um pronunciamento em reação à sanção dos Estados Unidos.

A sessão plenária está programada para iniciar às 10h e contará com a presença dos onze ministros que integram a Corte. Três assuntos estão incluídos na pauta para análise.

Na sessão de hoje, sexta-feira, além da manifestação de Moraes, espera-se que outros ministros abordem o tema em defesa da soberania nacional, do STF e em apoio ao magistrado.

Após o anúncio da taxação do Brasil pelo governo americano, os ministros do Supremo Tribunal Federal evitavam comentar publicamente sobre as acusações, devido ao contexto político e à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Na quarta-feira (30), no mesmo dia do anúncio da sanção, o STF publicou uma nota em solidariedade a Moraes, afirmando que continuará defendendo a Constituição Federal. Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino agiram em consonância.

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Os juízes também mantêm contato frequente com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para debater possíveis reações aos ataques dos Estados Unidos contra a Corte.

O presidente da República recebeu, na quinta-feira (31), os ministros do Supremo Tribunal Federal em um jantar no Palácio do Alvorada.

A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes foi justificada pelo governo americano com base nos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando que o magistrado autorizou prisões preventivas arbitrárias e restringiu a liberdade de expressão.

Moraes é o relator do processo em que Bolsonaro é acusado por tentar um golpe de Estado.

Pautas para julgamento

O plenário examinará um recurso extraordinário apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso, com relevância geral reconhecida. A análise se concentra na constitucionalidade da aplicação de multa em casos de infrações formais, notadamente quando não há tributo devido.

O Tribunal também analisará uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) relacionada à Lei nº 11.648/2008, que estabelece a contribuição sindical obrigatória. Na ação, o União Brasil questiona os dispositivos de responsabilidade atribuídos às centrais sindicais.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) questiona dispositivos das Leis Complementares nº 447/2009, 475/2009 e 18.316/2021, de Santa Catarina, que regulamentam as licenças de maternidade, paternidade e adotante para servidores públicos civis e militares. O caso é relatado pelo ministro Nunes Marques.

Fonte por: CNN Brasil