Suprema Corte analisa caso IEEPA e poder tarifário do presidente Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando um caso relacionado à Lei IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), adotada pelo presidente (Partido Republicano), sob a justificativa de emergência nacional. O debate central gira em torno da permissão que a lei concede ao presidente para estabelecer tarifas amplas sem a aprovação do Congresso.

Sessão de Argumentos Orais Marcada

Uma sessão de argumentos orais está agendada para esta 4ª feira (5.nov.2025). A IEEPA, criada em 1977, permite ao presidente dos EUA implementar medidas econômicas em situações de emergência nacional, relacionadas a ameaças externas. Isso inclui a restrição de comércio e transações financeiras, mas a questão em questão é se a lei permite ao presidente alterar tarifas de importação sem a aprovação do Congresso.

Disputa e Decisões Anteriores

A disputa começou quando um tribunal de apelação considerou que o uso da IEEPA para impor tarifas ultrapassava o escopo original previsto pelo Congresso. O governo argumentou que o presidente precisa ter flexibilidade para responder a situações classificadas como ameaças externas aos interesses econômicos e estratégicos do país.

Foco da Análise e Impacto Potencial

A análise no Supremo se concentra em dois pontos principais: a extensão dos poderes presidenciais em matéria econômica e o papel do Congresso na definição de regras de comércio. A decisão terá potencial para definir limites sobre decisões unilaterais na área comercial e pode impactar outras medidas adotadas com base em declarações de emergência nacional.

Tentativa de Revogação no Senado

O Senado dos Estados Unidos tentou derrubar o “tarifaço” de 50% sobre produtos brasileiros imposto pelo presidente Trump. A iniciativa recebeu 52 votos a favor e 48 votos contrários. Senadores republicanos também se uniram aos democratas para revogar a declaração de emergência que sustentava as tarifas.

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Impossibilidade de Votação na Câmara

Apesar do esforço no Senado, a Câmara dos Representantes não terá a oportunidade de votar a proposta. O Partido Republicano, com a maioria dos deputados, impedirá que a iniciativa prospere. A decisão está prevista para ser anunciada pela Suprema Corte, sem data definida.