Novo Regulamento para Funcionamento de Supermercados em Domingos e Feriados

A partir de 1º de março de 2026, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos comerciais verão mudanças significativas em seus horários de funcionamento. Uma nova norma, confirmada pelo governo federal, exige a existência de convenção coletiva com os sindicatos para permitir o trabalho nesses dias.

Essa medida encerra a permissão automática que existia anteriormente, baseada em acordos individuais entre empregadores e funcionários.

Mudanças na Prática

A nova portaria revoga a autorização permanente para trabalhar em feriados, que havia sido estabelecida em 2021. Agora, as empresas precisarão formalizar uma negociação com os sindicatos para operar em domingos e feriados. Essa regra se aplica a uma variedade de atividades, incluindo o setor de varejo.

Reação do Setor Varejista

Mauro Francis, presidente da Ablos (Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings), ressalta que o setor não se opõe à negociação coletiva. No entanto, ele destaca a importância de regras que considerem o aumento do fluxo de clientes durante feriados. “É fundamental que haja equilíbrio e previsibilidade”, afirma Francis.

Ele menciona que, em muitos casos, os feriados são marcados por aumentos salariais, horas extras remuneradas em dobro e outros benefícios negociados em convenções coletivas.

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Posição do Governo

O Ministério do Trabalho e Emprego enfatiza que a portaria restabelece o que a legislação já previa. Segundo o ministério, o funcionamento do comércio em feriados depende da negociação formal com os sindicatos e da autorização municipal. A prioridade é garantir que a atividade comercial esteja em conformidade com as leis trabalhistas e municipais.

O Que as Empresas Devem Fazer

Com a data de implementação se aproximando, supermercados e redes varejistas devem iniciar imediatamente o diálogo com os sindicatos. O planejamento jurídico e a negociação responsável são cruciais para evitar multas, assegurar a segurança jurídica e manter as operações regulares a partir de março de 2026.