Reviravolta na Lei de Domingos em Supermercados

A situação de precisar enfrentar imprevistos em casa e se deparar com supermercados fechados aos domingos pode se tornar mais comum. Um caso específico chamou a atenção em Ubá, uma cidade em Minas Gerais, onde uma lei que proibia a abertura de grandes supermercados aos domingos acabou gerando um debate judicial.

De acordo com informações do portal G1 e do portal de notícias da Globo, o projeto de lei, que visava regular o funcionamento do comércio varejista de grande porte, não foi sancionado pelo prefeito. No entanto, após ser promulgado pela Câmara, a lei entrou em vigor.

Algumas redes de supermercado buscaram proteção judicial, obtendo liminares que autorizam a abertura aos domingos.

O vereador André Eustáquio Alves, autor do projeto, justificou a decisão, explicando que a lei foi elaborada com a colaboração de mercadistas e proprietários, que relataram suas dificuldades. Ele ressaltou que a lei foi fruto de um processo colaborativo, buscando regular o setor.

Grandes redes como BH, Líder, Vieirão, Master e Bahamas entraram com pedidos na Justiça, buscando liminares que garantam a abertura aos domingos. O juiz Felipe Teixeira Cancela argumentou que a proibição excedia a competência municipal e violava princípios constitucionais, como a livre iniciativa e a concorrência.

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O juiz também mencionou relatos de mercados de bairro que tiveram um aumento no lucro com a abertura dos grandes supermercados aos domingos, além do fortalecimento da feira livre e da agricultura familiar. O município informou que não se pronunciará sobre as decisões judiciais, afirmando que cada lojista tem o direito de recorrer.

Algumas redes, como o Vieirão, expressaram oposição ao fechamento aos domingos, citando a Lei Federal n.º 10.101/2000. Em caso de descumprimento da lei, pode ser aplicada uma multa de R$ 5 mil. Pequenos supermercados estão isentos da regra.