O subsecretário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado norte-americano, Darren Beattie, defendeu nesta segunda-feira, 8, as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
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A mensagem, que menciona o Dia da Independência brasileira, comemorado no domingo 7, surge na véspera do reinício do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Ontem celebramos o 203º Dia da Independência do Brasil, um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro, que busca preservar os valores de liberdade e justiça. Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade comprometeram essas liberdades fundamentais, continuaremos a tomar as medidas adequadas.
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As sanções do governo de Donald Trump contra Moraes fundamentam-se na Lei Global Magnitsky, que pune indivíduos estrangeiros envolvidos em supostas violações de direitos humanos ou atos de corrupção em âmbito internacional.
Ao anunciar a punição, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Uma possível consequência prática seria o congelamento de todos os bens ou investimentos de Moraes nos Estados Unidos, fato que, segundo o ministro, ainda não foi confirmado. Em 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado os vistos do magistrado e de seus familiares. Um efeito indireto, no entanto, seria o cancelamento de cartões de crédito emitidos nos Estados Unidos.
Em agosto, o deputado democrata Jim McGovern criticou a aplicação da Magnitsky contra o ministro. Em carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, e a Bessent, o congressista defendeu a revogação da medida.
McGover, autor da Lei Magnitsky de 2012 e coautor da expansão da legislação em 2016, declarou que o uso contra Moraes compromete o propósito da lei, enfraquecendo sua integridade e prejudicando sua aplicação contra indivíduos que infringem os direitos humanos.
É lamentável que o governo Trump tenha aplicado sanções GloMag [Global Magnitsky] de forma inadequada, prejudicando os esforços do Judiciário brasileiro na defesa das instituições democráticas e no respeito ao Estado de Direito, conforme declarado pelo deputado.
Fonte por: Carta Capital
