O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, suspender a solicitação da Advocacia Geral da União (AGU) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse intimado para responder a uma ação judicial movida nos Estados Unidos.
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A decisão foi tomada pela Corte Especial durante uma sessão ordinária. O caso, sob segredo de justiça e conduzido pelo presidente da Corte Especial, Herman Benjamin, envolve uma carta rogatória, instrumento utilizado para solicitar cooperação jurídica entre países.
Detalhes da Ação Judicial
A ação judicial foi protocolada em fevereiro de 2025 por Rumble e Trump Media contra o ministro Moraes. Os autores da ação alegam que Moraes tem promovido a remoção de conteúdos publicados em sua plataforma. O objetivo é que as decisões do magistrado brasileiro sejam consideradas ilegais nos Estados Unidos.
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A disputa se intensificou com a solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR) para que o STJ rejeitasse o prosseguimento da ação no Brasil.
Argumentos da Procuradoria
O subprocurador-geral da República Artur Gueiros, responsável por processos envolvendo Estados estrangeiros no STJ, argumentou que as decisões de Moraes são atos jurisdicionais, e não privados ou de gestão. A PGR sustentou que a jurisdição internacional não permite ações de países estrangeiros para punir magistrados por sua atividade, o que violaria a independência do Judiciário brasileiro.
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A manifestação da Procuradoria ocorreu após o STJ receber, em agosto de 2025, uma solicitação para que Moraes fosse intimado.
Reação dos EUA e Retratação
O ministro Alexandre de Moraes foi alvo de diversas medidas pelos Estados Unidos, incluindo o cancelamento de seu visto e a aplicação de sanções, normalmente utilizadas para punir terroristas e ditadores. Ele foi removido da lista de sancionados em 12 de fevereiro, mas as punições impostas pelos EUA, como a proibição de acesso ao sistema financeiro norte-americano, persistiram.
Decisão do STJ e Próximos Passos
O STJ, ao decidir, considerou que não havia previsão legal para a sustentação oral no caso. O voto do presidente da Corte Especial, Herman Benjamin, foi seguido pelos demais ministros. Ainda não se sabe se o ministro Moraes votou a favor ou contra a intimação.
A ação contra Moraes continua tramitando nos Estados Unidos, com a expectativa de que o STJ avalie novamente a possibilidade de intimá-lo para responder à acusação.
