STJ revoga condenação de Adriana Villela, determinando o reinício do processo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, na terça-feira 2, desconsiderar a condenação de Adriana Villela a 61 anos de prisão no caso conhecido como Crime da 113 Sul. A decisão responde a um recurso da defesa da arquiteta, que foi julgada culpada pelo assassinato dos pais e da empregada da família. O processo retornará ao seu início.

O caso tramitava na Sexta Turma do STJ. Adriana figurava entre os envolvidos no delito, ocorrido em agosto de 2009 na Asa Sul, em Brasília. Contudo, os advogados da arquiteta sustentavam que o processo defensivo foi comprometido, devido à falta de acesso oportuno aos depoimentos de Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon Barros Aguiar, que a indicariam como mandante.

O caso tramitava no STJ desde o início de agosto, após pedido de vista do ministro Og Fernandes, que autorizou a votação sobre o tema e divergiu da discordância da anulação – assim como o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz. A dupla, contudo, teve seus votos vencidos. Votaram para admitir o recurso dos advogados, outros três ministros: Antonio Saldanha Pinheiro, Sebastião Reis Júnior e o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo.

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A ação penal foi anulada e as provas produzidas anteriormente podem ou não ser confirmadas pelo juiz responsável pela nova fase do processo em primeira instância. É possível também a produção de novas provas.

A defesa de Adriana Villela comemorou a decisão. Em comunicado, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que a representa, reiterou a inocência da cliente e afirmou que a anulação do processo trará, finalmente, um indescritível e absoluto sentimento de justiça.

O incidente.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, e seu esposa, Maria Villela, juntamente com o pai e mãe de Adriana, foram assassinados em agosto de 2009, assim como a empregada da família, Francisca Nascimento. Os laudos periciais apontaram mais de 70 cortes de faca nos três corpos, encontrados em estado de decomposição no interior do apartamento. O imóvel não apresentava sinais de arrombamento.

Adriana foi primeiramente sentenciada a 67 anos e 6 meses de prisão, em julgamento realizado em 2019. Após o recurso, a pena foi diminuída para 61 anos e 3 meses. Devido aos recursos apresentados, ela nunca foi presa.

Fonte por: Carta Capital