STJ rejeita pedido para Alexandre Nardoni e Anna Jatobá voltarem ao regime fechado
Decisão unânime da Quinta Turma mantém o casal no regime aberto, apesar de questionamentos sobre regras de cumprimento das penas.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou, por unanimidade, o pedido da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem ao regime fechado. A decisão foi tomada no final da noite desta quarta – feira (2), em julgamento da Quinta Turma do STJ.
Condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna, em 2008, os dois cumprem atualmente pena em regime aberto. O recurso apresentado pela associação questionava as condições impostas pela Justiça para a permanência do casal nesse regime.
O processo teve relatoria do ministro Ribeiro Dantas.
Associação questionou regras do regime aberto
A entidade afirmou que Alexandre Nardoni poderia estar descumprindo determinações relacionadas ao horário de recolhimento e à rotina de trabalho. Em entrevista à CNN Brasil, o advogado Angelo Carbone, que representa a associação, disse que Nardoni deveria trabalhar e permanecer em casa depois de determinado horário.
De acordo com Carbone, Alexandre informou que trabalharia com o pai, mas teria sido visto em outros locais durante o período em que deveria exercer a atividade profissional ou cumprir as regras do regime aberto. “Ele tem obrigação de trabalhar”, afirmou o advogado.
A associação também relatou que moradores da região onde Alexandre vive organizaram um abaixo – assinado com cerca de 2 mil assinaturas para pedir o retorno dele à prisão. Segundo o advogado, o documento foi anexado ao processo. A entidade ainda sustentou que o Ministério Público havia se manifestado contra a progressão de Alexandre por entender que ele não preenchia os requisitos necessários, mas que um juiz autorizou a mudança mesmo diante da posição contrária do MP.
Questionamentos sobre benefícios a Anna Carolina Jatobá
Em relação a Anna Carolina Jatobá, a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ alegou que ela teria recebido benefícios durante o período em que cumpria pena em regime fechado. A entidade afirmou que essas vantagens não seriam oferecidas às demais detentas.
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Entre os exemplos citados por Angelo Carbone estão um colchão que, segundo ele, teria custado R 31 mil e a designação de Jatobá para uma função de direção entre as presas. A representação encaminhada ao Ministério Público também mencionava supostas condições diferenciadas no presídio.
Para o advogado, os benefícios teriam contribuído para uma progressão antecipada de Jatobá. “Com esses benefícios, ela saiu indevidamente, ela saiu antes do tempo. E a gente bate na tecla que ela de verdade não cumpriu a obrigação”, afirmou Carbone.
As alegações foram apresentadas pela associação e não representam, por si só, uma conclusão judicial sobre eventual descumprimento das regras ou sobre irregularidades no sistema prisional. A CNN Brasil tenta contato com a defesa do ex – casal. O espaço segue aberto.