STJ Prorroga Medidas Cautelares Contra Governador do Acre em Caso de Fraude Licitatória

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu em 180 dias as medidas cautelares contra o governador do Acre, Cameli (PP), em um caso que envolve supostas fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa.

A decisão, tomada em sessão extraordinária na última quarta-feira (5.nov.2025), mantém restrições como o impedimento de contato com outras pessoas envolvidas na investigação, a proibição de deixar o país e o bloqueio de bens e valores.

O caso está sendo julgado pelo colegiado em sua próxima sessão presencial, marcada para o dia 19 de novembro. As medidas cautelares, que incluem o bloqueio de bens e valores, foram inicialmente decretadas em maio deste ano pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

A justificativa da relatora era evitar o restabelecimento da organização criminosa.

Detalhes das Medidas Cautelares

As medidas cautelares mantidas pela Corte incluem a vedação ao contato com testemunhas e demais investigados, a proibição de deixar o país, a entrega do passaporte e o bloqueio de bens e valores. A prorrogação do prazo visa garantir que todas as evidências sejam devidamente consideradas durante o julgamento.

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Investigação e Acusações

Cameli é réu por organização criminosa, corrupção (ativa e passiva), peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. As penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de prisão. A investigação, que teve início com a Operação Ptolomeu conduzida pela Polícia Federal em 2019, aponta para um esquema que envolveu a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre, a empresa Murano, com sede em Brasília, e a Rio Negro Construções, com o sócio Gledson Cameli.

Reações e Defesa do Governador

Na época do julgamento sobre o recebimento da denúncia, a defesa de Cameli havia afirmado que ele é alvo de perseguição por parte da Polícia Federal. Os advogados alegaram que a investigação foi “enviesada” pela corporação desde o seu início e que há uma tentativa de criar um “excesso de acusação” que ocasiona em um “terrorismo” contra o governador.

O governador acreano afirmou que foi “a 1ª vez” em que ele foi “oficialmente ouvido”.

(Nota: O governador Cameli não forneceu uma declaração até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.)