STJ pode julgar recurso de Robinho para diminuição de pena

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta quarta-feira, 6, um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, que busca diminuir a pena imposta pela Justiça italiana e que está sendo cumprida no Brasil. Ele foi condenado na Itália a nove anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por estupro.

Apesar da previsão, não há garantia de que a votação realmente ocorra, já que há outros processos previstos. O pedido de Robinho será analisado pela Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros mais antigos do Tribunal, que julga as ações penais contra autoridades públicas.

Os advogados do ex-atleta pleiteiam, no recurso apresentado ao STJ, a conversão do cumprimento da pena para regime semiaberto e a diminuição do tempo a ser cumprido, considerando a legislação brasileira aplicável ao crime de estupro, que prevê uma pena de seis anos.

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Robinho foi preso em março de 2024, após o STJ permitir que a pena fosse cumprida no Brasil, em razão da legislação brasileira que não admite a extradição de cidadãos do País.

Revisar o ocorrido.

Robinho foi condenado por estupro coletivo envolvendo uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. Na ocasião, ele atuava pelo Milan, um dos maiores clubes do futebol italiano. Não há mais possibilidade de recurso na Justiça europeia.

Na investigação, o Ministério da Itália teve acesso a gravações de diversas ligações telefônicas entre o ex-jogador brasileiro e os demais envolvidos. Nas conversas, eles chegaram a rir da situação, desprezando a possibilidade de serem condenados.

Fonte por: Carta Capital