STJ Julga Governador do Acre por Crimes de Fraude e Corrupção

STJ Julgará Governador do Acre por Crimes de Fraude e Corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinará o destino de Cameli, governador do Acre (PP), em relação a acusações de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. A decisão de incluir o caso na pauta da 2ª sessão mensal da Corte Especial ocorreu na terça-feira, 28 de outubro de 2025.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Cameli, aceita em maio de 2024, também acusa o governador de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A decisão de recebimento da denúncia no STJ está documentada em um PDF de 107 kB.

Detalhes da Investigação

A ação penal contra Cameli decorre da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal em 2019. O caso se baseia em um contrato de R$ 24,3 milhões firmado em 2019 entre o governo do Acre e a empresa Murano, com sede em Brasília, para serviços de manutenção predial.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um sobrepreço superior a R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões neste contrato. As investigações apontam que o esquema beneficiou financeiramente o governador e seus familiares.

Envolvimento de Familiares e Organização Criminosa

Gledson Cameli, irmão do governador, é sócio da empresa Rio Negro, subcontratada pela Murano para executar os serviços contratados pelo governo acreano. Segundo a denúncia da PGR, o chefe do Executivo do Acre seria o líder de uma suposta organização criminosa.

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Cameli será julgado pelos seguintes crimes: organização criminosa; corrupção nas modalidades ativa e passiva; peculato; lavagem de dinheiro; e fraude a licitação. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Esquema de Fraude e Participantes

A denúncia da PGR contra os acusados tem 200 páginas com material que mostra provas dos delitos, bem como o ponto de partida da suposta fraude licitatória. O esquema contou com a adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília, e nunca tinha prestado serviços no Acre e não tinha estrutura física no Estado.

O objeto da licitação foi feito pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, do campo de Ceres, para a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. No Acre, a Murano ficou responsável por executar grandes obras rodoviárias por meio de companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli.

Para o subprocurador-geral Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade escolhido pela Murano teria sido para que o sócio da empresa, o irmão do governador, permanecesse oculto. A lei não permite que familiares de governantes firmem contratos com o poder público.

Outro Lado

O Poder360 procurou o governador para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da data do julgamento. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Em nota, o governador acreano disse que foi “a 1ª vez” em que ele foi “oficialmente ouvido”. “A Justiça cumpriu o seu papel, e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha inocência e idoneidade”, afirmou.