STJ deve concluir nesta quarta (2) julgamento sobre volta de Nardoni e Jatobá à prisão
Recurso na Quinta Turma questiona regras do regime aberto e supostas irregularidades atribuídas a Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve concluir nesta quarta – feira (2) a análise do recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão. Condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Jatobá, os dois estão atualmente no regime aberto.
O caso é julgado pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. A sessão virtual começou em 27 de agosto. O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que contesta as condições impostas pela Justiça para a execução das penas.
Recurso questiona regras do regime aberto
A associação afirma que Alexandre Nardoni pode ter descumprido regras relacionadas ao horário de recolhimento e à rotina profissional. A entidade também sustenta que ele teria sido visto em locais e horários incompatíveis com as exigências do regime aberto.
Em entrevista à CNN Brasil, o advogado Angelo Carbone, representante da associação, disse que Alexandre deveria trabalhar e permanecer recolhido depois de determinado horário. “Ele tem obrigação de trabalhar”, afirmou.
Segundo Carbone, Alexandre informou que trabalharia com o pai, mas teria sido visto em outros locais durante o período em que deveria exercer a atividade profissional ou cumprir as regras determinadas pela Justiça. A associação também declarou que moradores da região onde ele vive fizeram um abaixo – assinado com cerca de 2 mil assinaturas pela volta à prisão.
O documento, de acordo com o advogado, foi anexado ao processo.
Outro ponto levantado é a decisão que autorizou a progressão de Alexandre para o regime aberto. A entidade afirma que o Ministério Público havia se manifestado contra a mudança por entender que ele não preenchia os requisitos necessários. Ainda segundo Carbone, o juiz autorizou a progressão mesmo diante da posição contrária do MP.
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Associação contesta benefícios atribuídos a Jatobá
Em relação a Anna Carolina Jatobá, a associação questiona supostas vantagens concedidas durante o período em que ela estava presa em regime fechado. Entre os exemplos citados por Angelo Carbone estão um colchão que teria custado R 31 mil e a colocação de Jatobá em uma função de direção entre as presas.
A representação enviada ao Ministério Público também menciona possíveis condições diferenciadas no presídio. Para Carbone, esses benefícios teriam contribuído para uma progressão antecipada. “Com esses benefícios, ela saiu indevidamente, ela saiu antes do tempo.
E a gente bate na tecla que ela de verdade não cumpriu a obrigação”, declarou.
As acusações fazem parte dos argumentos apresentados pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ e não representam, por si só, uma conclusão judicial sobre eventual descumprimento das regras ou irregularidades no sistema prisional.
Pedido sobre Antonio Nardoni será analisado separadamente
A representação também reúne alegações sobre Antonio Nardoni, avô de Isabella e pai de Alexandre. A entidade afirma ter relatos de testemunhas que poderiam indicar uma suposta participação dele na morte da menina e pede uma nova apuração do caso.
Na entrevista à CNN Brasil, Carbone mencionou uma ex – secretária de defesa que, segundo ele, teria ouvido uma suposta confissão de Antonio Nardoni. As informações constam da representação e ainda dependem de apuração pelas autoridades.
O MPSP informou que recebeu o pedido de reabertura e que a solicitação está em análise. Esse procedimento, porém, não tem relação com o julgamento previsto para terminar nesta quarta – feira (2) no STJ, que trata exclusivamente da situação prisional de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.
A sessão da Quinta Turma não representa um novo julgamento criminal dos dois pelo crime. As condenações já foram analisadas pelas instâncias judiciais competentes, e ambos cumprem penas relacionadas ao caso. A CNN Brasil tenta contato com a defesa do ex – casal, e o espaço segue aberto.