STJ Mantém Prisão Preventiva de Ex-Funcionário da Alesp

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter o mandado de prisão preventiva contra Paulo Iran, ex-funcionário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), nesta quinta-feira (16.out.2025). A Polícia Federal encontrou R$ 14 milhões em sua residência em julho, durante as investigações da Operação Estafeta. O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia solicitado sua detenção em 14 de agosto, e desde então, Iran está foragido.

As investigações indicam que Iran desempenha um papel central em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na prefeitura de São Bernardo do Campo. Segundo a Polícia Federal, ele era responsável por organizar e pagar despesas pessoais de um político local.

Decisão do STJ e Afastamento do Prefeito

O prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), foi afastado em decorrência da operação, mas o STJ determinou seu retorno ao cargo em uma decisão proferida em 10 de outubro. A Corte considerou que o afastamento era desproporcional e poderia representar riscos às investigações em curso.

No momento em que a operação foi deflagrada, em agosto, Iran era funcionário do gabinete do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL). Durante a busca em sua casa, os policiais encontraram comprovantes de pagamento de despesas pessoais do prefeito e de sua família, além de crachás de veículos que permitiam acesso à Prefeitura de São Bernardo do Campo. A PF também identificou indícios de pagamentos de propina em contratos municipais nas áreas de obras, saúde e manutenção.

Defesa de Paulo Iran e Decisão do Relator

O advogado Fernando Agrela Araneo, que defende Iran, questionou por que a PF não prendeu seu cliente em flagrante, optando por solicitar sua detenção 40 dias após a apreensão do dinheiro. A corporação justificou a medida com o risco de influenciar outros investigados e comprometer a investigação.

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O advogado argumentou que, após a exoneração de Iran da Alesp, ele não representava mais risco. Ele afirmou que o ex-servidor estava em viagem a trabalho no dia em que o mandado foi expedido, e que isso não justificaria a manutenção da prisão. O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, negou o pedido de habeas corpus, afirmando que Iran tinha a “liderança administrativa” na operação de corrupção, conforme apontado pela PF e pelo Ministério Público. Ele destacou que Iran não se apresentou e continua foragido, e a decisão foi unânime entre os colegas da Corte.