STF Suspende Julgamento de Desestatização da Sabesp
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (20), a análise de um caso relacionado à desestatização da Sabesp, companhia de saneamento de São Paulo. O primeiro voto a ser proferido foi o do ministro Cristiano Zanin, que se manifestou pela manutenção do processo de privatização.
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No entanto, a sessão foi interrompida devido a um pedido de destaque, o que invalidou a votação e devolveu o caso para análise completa pelo plenário físico do STF, com data ainda a ser definida.
Interrupção e Retorno do Processo
O julgamento virtual, que estava programado para se estender até 27 de março, foi abruptamente interrompido logo após o início. A suspensão ocorreu poucos minutos após a sessão começar, forçando o retorno do caso para uma avaliação mais aprofundada pelo corpo de ministros do STF.
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A situação demonstra a complexidade do processo e a necessidade de uma análise mais detalhada.
Argumentos e Rejeição Inicial
O ministro Zanin, como relator do caso e único a votar nesta primeira etapa, não teve a oportunidade de examinar os méritos da privatização da Sabesp. Ele rejeitou, considerando a argumentação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como insuficiente para demonstrar a inconstitucionalidade da legislação que permitiu a privatização.
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O ministro ressaltou que o STF adota uma postura cautelosa com impugnações genéricas e sem fundamentação sólida.
Contestações do PT
O PT argumenta que a venda da Sabesp ocorreu a um preço abaixo do mercado e que a participação de acionistas foi limitada para favorecer uma única concorrente. Além disso, o partido questiona a influência de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações, no conselho que aprovou a privatização.
A empresa foi a única a apresentar uma proposta para a posição de investidor referência.
Considerações do Ex-Presidente do STF
Em 2024, o então presidente do Supremo, o atual ministro Barroso, já havia se manifestado contra o pedido de liminar que visava impedir a privatização da Sabesp. Ele argumentou que a paralisação do processo poderia gerar prejuízos de R$ 20 bilhões para o estado de São Paulo e que a análise das acusações exigiria a produção de provas, algo inviável em uma ação de controle constitucional.
Barroso também enfatizou a importância de seguir com o processo de privatização para evitar perdas financeiras significativas.
O governo de São Paulo concluiu a privatização da Sabesp em 23 de julho de 2024, vendendo 32% das ações da companhia. Essa transação gerou R$ 6,9 bilhões com a venda de 15% das ações para a Equatorial e R$ 7,8 bilhões com a venda dos demais 17% para diversos investidores.
O objetivo da privatização era buscar recursos para investir em infraestrutura e melhorar os serviços de saneamento no estado.
