Uma comissão técnica, formada por representantes dos Três Poderes, está se reunindo para propor uma solução definitiva para o problema dos pagamentos acima do teto constitucional, frequentemente chamados de “penduricalhos” no setor público.
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A primeira reunião oficial está agendada para esta quarta-feira, 4 de março de 2026, às 10h, na sede do Supremo Tribunal Federal. O objetivo principal do grupo é elaborar uma lei nacional que permita regularizar esses pagamentos, buscando uma solução duradoura.
Contexto das Decisões Judiciais
As reuniões foram motivadas por decisões recentes dos ministros do Supremo, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Ambos, em suas instâncias, determinaram a paralisação de pagamentos de gratificações e benefícios que ultrapassavam o teto constitucional.
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O ministro Dino atuou no âmbito dos Três Poderes, enquanto o ministro Gilmar se concentrou nos pagamentos relacionados ao Supremo.
Participantes da Comissão
A comissão é composta por diversos membros de alto escalão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os participantes estão Roberto Dalledone Machado Filho, secretário-geral do STF, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ, e Danilo Augusto Barboza de Aguiar, secretário-geral da Mesa do Senado.
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Também fazem parte da equipe representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil.
Próximas Etapas e Objetivos
As reuniões da comissão ocorrerão em dias subsequentes, nos dias 6, 11, 13, 18 e 20 de março, sempre às 10h, sob a coordenação do secretário Roberto Dalledone. É importante ressaltar que não haverá votação interna, pois a comissão tem caráter consultivo.
O objetivo final é apresentar uma nota técnica com sugestões de encaminhamentos para as presidências do Senado, Câmara dos Deputados e Supremo, além do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
