STF reúne-se para debater transparência em emendas PIX e papel do TCU
Corte analisa rastreamento de recursos e avalia impactos de decisões já proferidas.
Rastreamento de Emendas Parlamentares: STF Promove Audiência de Conciliação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para o dia 23 de outubro, visando analisar o progresso na rastreabilidade das emendas parlamentares, com foco nas chamadas “emendas Pix”. O objetivo é também esclarecer as consequências das decisões já proferidas na ação que questionou o chamado “orçamento secreto”.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A reunião ocorre em um momento crucial de debate sobre a competência para julgar as contas relacionadas às emendas individuais (RP 6). Recentemente, Dino reiterou que a responsabilidade exclusiva pelo rastreamento dessas emendas cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), invalidando as avaliações realizadas por tribunais de contas estaduais e municipais.
Segundo o ministro, o TCU já consegue rastrear aproximadamente 70% das emendas Pix referentes ao exercício de 2025. Esse avanço se deve à integração de dados no sistema Transferegov.br e à melhoria na identificação dos beneficiários, realizada pelas instituições financeiras.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“É possível identificar as transferências desde a indicação do parlamentar responsável pela emenda até o beneficiário final do recurso”, afirmou Dino em sua decisão. A audiência reunirá diversos órgãos e representantes, incluindo a Advocacia-Geral da União, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República e o partido PSOL, autor da ação.
Além disso, estarão presentes os presidentes do TCU, da CGU, do Ministério da Gestão, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste, demonstrando a complexidade e abrangência do tema em discussão.
Leia também:
Carlos Zarattini defende avanços na segurança pública e alerta sobre riscos em proposta no Congresso
Consumidores com Dívidas em Atraso Têm Chance de Renegociação em Mutirão Nacional
Clara Charf, fundadora do PT, morre em São Paulo aos 100 anos
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
