Rastreamento de Emendas Parlamentares: STF Promove Audiência de Conciliação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para o dia 23 de outubro, visando analisar o progresso na rastreabilidade das emendas parlamentares, com foco nas chamadas “emendas Pix”. O objetivo é também esclarecer as consequências das decisões já proferidas na ação que questionou o chamado “orçamento secreto”.

A reunião ocorre em um momento crucial de debate sobre a competência para julgar as contas relacionadas às emendas individuais (RP 6). Recentemente, Dino reiterou que a responsabilidade exclusiva pelo rastreamento dessas emendas cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), invalidando as avaliações realizadas por tribunais de contas estaduais e municipais.

Segundo o ministro, o TCU já consegue rastrear aproximadamente 70% das emendas Pix referentes ao exercício de 2025. Esse avanço se deve à integração de dados no sistema Transferegov.br e à melhoria na identificação dos beneficiários, realizada pelas instituições financeiras.

“É possível identificar as transferências desde a indicação do parlamentar responsável pela emenda até o beneficiário final do recurso”, afirmou Dino em sua decisão. A audiência reunirá diversos órgãos e representantes, incluindo a Advocacia-Geral da União, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República e o partido PSOL, autor da ação.

Além disso, estarão presentes os presidentes do TCU, da CGU, do Ministério da Gestão, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste, demonstrando a complexidade e abrangência do tema em discussão.

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