STF rejeita revisão da vida toda e gera polêmica entre aposentados e especialistas

STF Decide Contra Revisão da Vida Toda para Aposentados

Na noite desta segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a liberação da chamada “revisão da vida toda” para aposentados que já haviam solicitado o recálculo de suas aposentadorias na Justiça. Após a definição do placar, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, interrompeu o julgamento.

O recurso em análise busca garantir aos aposentados o direito à “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo após o tribunal ter rejeitado essa tese anteriormente.

A revisão permitiria que benefícios do INSS fossem recalculados com base em contribuições feitas antes de julho de 1994, o que poderia resultar em um aumento nos valores pagos a alguns segurados. O julgamento estava sendo realizado em plenário virtual, sem discussões entre os magistrados.

Contudo, Fachin pediu destaque, zerando o placar atual e levando o debate ao plenário, que ainda não tem data definida para ser retomado.

Votação e Divergências

Com sete votos a um, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, ministro Kassio Nunes Marques. Votaram a favor a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O único a divergir foi o ministro Dias Toffoli.

Leia também

Kassio Nunes Marques assume presidência do TSE em cerimônia com líderes políticos importantes

Michelle Bolsonaro e Viviane Barci se encontram em cerimônia de posse no TSEA

Tensão entre Lula e Alcolumbre marca posse de Kassio Nunes Marques no TSE

Em seu voto, Nunes Marques destacou que o tema já foi “exaustivamente” debatido pelo Supremo, que rejeitou a tese em março de 2024. Ele afirmou que “o direito à chamada revisão da vida toda já foi repetidamente rechaçado por esta Suprema Corte”.

O relator também ressaltou que o STF já garantiu proteção suficiente aos aposentados ao decidir que aqueles que receberam valores da revisão da vida toda até abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro nem arcar com custas e honorários. No entanto, isso não implica na manutenção do direito ao recálculo das aposentadorias para quem ainda tinha ações em andamento.

Segundo Nunes Marques, preservar esses benefícios seria manter pagamentos “em desacordo com a tese firmada” pelo Supremo.

Argumentos de Toffoli

Por sua vez, Toffoli argumentou que muitos aposentados do INSS confiaram na tese da “revisão da vida toda”, que foi aceita pelo Supremo em 2022. A mudança na posição da Corte em 2024 frustrou as expectativas dos segurados. Ele enfatizou a importância de considerar o perfil das pessoas afetadas pela mudança de entendimento do Tribunal, como idosos, trabalhadores rurais e pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica.

Toffoli destacou que essas pessoas organizaram suas vidas financeiras com base nessa expectativa e agora enfrentam dificuldades para se reorganizar financeiramente.

O Que é a Revisão da Vida Toda

A “revisão da vida toda” do INSS é um mecanismo que permitia aos aposentados escolherem a regra de cálculo mais vantajosa para o pagamento de suas aposentadorias. A discussão remonta à criação do Plano Real, em 1994, quando o INSS passou a considerar apenas os salários posteriores a julho daquele ano no cálculo das aposentadorias.

Essa mudança prejudicou aqueles que tinham salários mais altos antes de 1994 e passaram a receber menos depois.

Com a “revisão da vida toda”, o Supremo permitiu que essas contribuições anteriores a 1994 fossem incluídas no cálculo, aumentando o valor do benefício para alguns brasileiros. A aprovação da tese ocorreu em 2022, mas em 2024, o tribunal reverteu essa decisão.

Na ocasião, os ministros discutiam ações relacionadas à Lei de Benefícios da Previdência Social e formaram maioria para que uma regra para o cálculo da aposentadoria fosse obrigatoriamente seguida, limitando a escolha do aposentado quanto à possibilidade de optar pela revisão.

A ação analisada recentemente foi apresentada pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que defendia que o Supremo deveria limitar o impacto temporal da decisão que barrou a “revisão da vida toda”, permitindo que aqueles que ajuizaram ações antes da mudança de entendimento do tribunal não fossem prejudicados.