Privatização da Sabesp: STF Nega Revisão do Pedido
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 20 de março de 2026, pela rejeição de um pedido que buscava reverter a privatização da Sabesp. Como relator do caso, Zanin argumentou que o STF não está apto a analisar possíveis irregularidades relacionadas ao edital de concessão da empresa.
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A decisão ocorre após uma ação impetrada por partidos de esquerda, incluindo PT, PSOL, Rede Sustentabilidade, PCdoB e PV, que alegavam irregularidades no processo de licitação para a gestão da companhia.
Os partidos questionavam o processo de privatização, levantando dúvidas sobre a legalidade da operação. O ministro Zanin ressaltou que a análise de ilegalidades e violações constitucionais cabe a outros órgãos judiciais, pois a questão exige uma interpretação aprofundada de normas infraconstitucionais.
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Ele enfatizou que a jurisprudência do STF é clara em não admitir ações de controle concentrado quando a alegação de violação constitucional depende de análise prévia de normas legais.
O ministro Zanin também mencionou que os partidos já haviam acionado o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia considerado o pedido improcedente em dezembro de 2022. Ele defendeu que existem meios processuais adequados para contestar atos concretos questionados, especialmente quando a controvérsia envolve a análise da conformidade legal de cláusulas contratuais.
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A decisão do STF representa um desfecho nesse processo de questionamento da privatização da Sabesp.
O julgamento teve início no plenário virtual, com o voto do ministro Zanin. Em seguida, o ministro Luiz Fux solicitou destaque para o caso, o que levou a discussão para o plenário físico. Na véspera, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se reuniu com Zanin e outros ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin, para defender a manutenção da privatização da Sabesp.
