STF Reitera Proibição de Diploma para Jornalistas em Julgamento Atualizado
O debate sobre a obrigatoriedade acadêmica para o exercício da profissão jornalística foi um tema central nas últimas discussões jurídicas envolvendo as mais altas cortes brasileiras. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia derrubado essa exigência em junho de 2009.
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Na época, por oito votos contra um voto divergente, os ministros consideraram inconstitucional uma regra que obrigava diploma superior específico na área do Jornalismo — dispositivo criado durante o período ditatorial militar no Brasil. No entanto, há sinais recentes indicando que o assunto volta à pauta judicial com força total quando se trata dos desafios impostos pela desinformação e pelo uso do sigilo da fonte em investigações criminais.
A Derrubada Histórica: O Fim Obrigatório para a Profissão
O tema foi revisitado recentemente pelos tribunais superiores de forma intensa; por exemplo, Flávio Dino e Alexandre de Moraes debateram essa obrigatoriedade ao tratar das questões relacionadas à disseminação de notícias falsas (desinformação) durante apurações realizadas no Maranhão.
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Além disso, Gilmar Mendes também esteve envolvido na discussão sobre o assunto neste ano de 2026.
Em um julgamento específico do Recurso Extraordinário 511.961, os ministros reafirmaram sua posição contra qualquer restrição acadêmica para a área jornalística. Na ocasião em que foi decidido originalmente — com relatoria assumida pelo próprio ministro Gilmar Mendes —, ele votou pela derrubada da exigência e contou com apoio dos demais sete membros mais votos favoráveis à anulação do diploma obrigatório.
Marco Aurélio Bastos Filho se manteve como único voto divergente nesse processo histórico, defendendo veementemente o caráter de obrigatoriedade superior na atividade.
Argumentações Jurídicas: Autorregulação versus Restrições Estatais
Os argumentos apresentados pelos ministros durante os julgamentos são claros quanto ao entendimento sobre a natureza intrínseca das atividades jornalísticas. O relator original Gilmar Mendes argumentou que formação acadêmica não pode ser tratada ou vista por si só como uma “vacina contra mau jornalismo”.
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Nesse sentido, ele defendeu firmemente que qualquer regulação do setor deve ocorrer através da autorregulamentação dos próprios veículos e profissionais de comunicação no país. Segundo o ministro, criar essa exigência na ditadura militar tinha um objetivo claro: afastar intelectuais, artistas e políticos potenciais para fora da imprensa.
O Cenário Internacional Comparado
A análise jurídica sobre a obrigatoriedade também se apoia em comparações internacionais pouco usuais entre os parceiros comerciais globais do Brasil hoje. Países como Alemanha, Argentina, Austrália ou Estados Unidos não impõem uma certificação formal apenas pela atividade jornalística.
A lista inclui ainda França, Itália, Japão e Reino Unido; todos eles operam sem tal requisito de diploma específico no exercício profissional.
Por outro lado, há nação que mantêm essa exigência rigorosa — citando – se África do Sul, Arábia Saudita, Congo, Síria e Turquia —, o que reforça um padrão global divergente sobre a regulamentação da imprensa em nível nacional brasileira neste caso concreto.
Consenso dos Ministros Contra Restrições
O consenso entre os ministros foi consolidado pela visão de liberdade. Carlos Ayres Britto sustentou ao relator que jornalismo é uma atividade diretamente ligada à livre expressão; portanto, “não cabe ao Estado impor restrição” para exercer tal profissão.
Outro voto acompanhou essa linha: Cezar Peluso também votou favoravelmente por considerar inconstitucional qualquer exigência formal do diploma na área.**
Apesar das divergências pontuais sobre o tema em diferentes momentos e com votos específicos — como foram apresentados pelos demais membros da Corte —, a tendência jurídica apontada pelo STF continua sendo contra intervenções estatais excessivas no exercício pleno de liberdade de imprensa.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
