Julgamento da Primeira Turma do STF sobre tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta terça-feira (21), ao julgamento dos réus do núcleo quatro da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado, que são acusados de disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
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A expectativa é que a decisão sobre os réus ocorra ainda hoje. Na sessão anterior, realizada na última terça-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas argumentações, assim como as defesas dos réus. O ministro Alexandre de Moraes leu seu relatório, que é favorável à condenação do grupo.
Votação e argumentos da acusação
O julgamento será retomado com o voto de Moraes, seguido pelos votos de Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Se os réus forem condenados, os ministros também definirão a dosimetria, que é o cálculo das penas a serem aplicadas.
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Na última sessão, a PGR argumentou que os acusados disseminaram “notícias falsas sobre o processo eleitoral” e realizaram “ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos, afirmando que as campanhas promovidas pelos réus foram essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas.
Declarações de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes destacou que “os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa”.
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Este é o segundo de quatro núcleos que estão sendo julgados pelo STF. O primeiro núcleo foi julgado em setembro, resultando na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus por tentativa de golpe de Estado, com uma pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente. Os julgamentos dos núcleos 2 e 3 estão previstos para novembro e dezembro deste ano, respectivamente.
Defesas dos réus
- Ailton Moraes Barros, major da reserva: A defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição, argumentando que ele não coordenou campanhas contra o Exército.
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva: Sua defesa alegou que as acusações são genéricas e que ele não tinha conhecimento da minuta do decreto de intervenção.
- Giancarlo Rodrigues, subtenente: A defesa negou qualquer vínculo com organização criminosa, afirmando que ele apenas cumpria ordens legítimas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel: Segundo a defesa, ele apenas encaminhou links de notícias públicas, sem produzir conteúdo.
- Reginaldo Abreu, coronel: A defesa afirmou que suas mensagens trocadas com outros militares foram de caráter pessoal, sem intenção de incitar manifestações.
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: O advogado sustentou que discutir a constitucionalidade da minuta de um decreto não implica em participação em condutas ilícitas.
- Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: A defesa alegou que ele prestou consultoria técnica sobre urnas eletrônicas, sem envolvimento em campanhas de desinformação.
Todos os réus respondem por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
