Após dois meses da denúncia de um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (24) uma audiência de conciliação para tratar do ressarcimento às vítimas.
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O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, deverá apresentar na audiência a proposta de ressarcimento dos descontos indevidos.
O Ministério da Economia procura uma solução administrativa para a questão. O governo realizou os cálculos e, conforme apurado pela CNN, estima que o valor a ser devolvido seja de cerca de R$ 4 bilhões — inferior aos R$ 6 bilhões inicialmente estimados.
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A reunião, que contará com a presença de representantes da União, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), acontece dois meses após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) concluírem a primeira fase da operação Sem Desconto, que identificou as fraudes no INSS.
A União buscou suspender os processos que tramitam no Judiciário sobre o assunto, porém não obteve sucesso nesse ponto. Contudo, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, deferiu o pedido para determinar a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam pleitear eventual indenização por meio judicial.
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A AGU também solicitou que o STF avaliasse a possibilidade de abertura de crédito extraordinário para financiar os reparos, permitindo que a alocação orçamentária seja isenta dos parâmetros estabelecidos na “lei do regime fiscal sustentável” e do cálculo para atender à meta prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos anos de 2025 e 2026.
O relator escreveu na decisão que é necessário “relembrar que se trata de matéria de elevada complexidade, que ainda requer maior reflexão”.
O governo federal disponibilizou, no aplicativo “Meu INSS”, a possibilidade de os beneficiários contestarem diretamente lançamentos indevidos em seus valores de benefício. Aproximadamente 3,4 milhões de aposentados já indicaram terem sido vítimas de fraudes.
Fonte por: CNN Brasil
