CPMI do INSS Tem Prazos Prolongados Após Decisão do STF
O senador Carlos Viana, presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, que a investigação será prorrogada por mais 120 dias. A decisão surge em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando o caso nesta tarde.
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Inicialmente, a CPMI estava prevista para encerrar suas atividades em 28 de março.
Viana explicou que, após receber a decisão oficial do STF, a comissão seguirá o que foi determinado judicialmente. “Diante de todas as colocações, pedi para que o STF nos informasse com clareza os prazos e recebi a decisão oficial do tribunal.
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Como decisão judicial, a gente cumpre e não questiona. Eu declaro prorrogada esta CPI”, afirmou o senador.
O senador Viana (Podemos-MG) compareceu ao STF para discutir a prorrogação dos trabalhos da comissão e acompanhar a deliberação no plenário da Corte. Ele informou que deu 48 horas, a partir desta segunda-feira, 23 de março de 2026, para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (União Brasil-AP), ler o requerimento de prorrogação da CPMI.
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O objetivo é garantir que o requerimento atenda aos requisitos legais necessários.
Para que a prorrogação seja efetivada, é preciso o apoio de pelo menos um terço dos integrantes da comissão. Caso a Mesa Diretora não formalize a prorrogação, a leitura do requerimento será considerada “tácita”, e a continuidade dos trabalhos poderá ser autorizada de forma excepcional pela presidência da comissão.
O presidente do Senado, Alcolumbre, poderá recorrer da decisão por meio da advocacia do Senado.
Ainda não foi definido o prazo final de funcionamento da CPMI. O período efetivo dependerá das deliberações da comissão e do resultado do julgamento no STF. O ministro Mendonça ressaltou a importância de considerar a vontade de uma minoria parlamentar, afirmando que “A minoria parlamentar tem o direito subjetivo de instalar e de prorrogar o funcionamento de uma CPI, bastando o requerimento de um terço dos parlamentares”.
