Ex-presidente Bolsonaro preso preventivamente pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou neste sábado (22.nov.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele cumprisse prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro foi preso preventivamente no mesmo dia, em Brasília, por determinação da PF (Polícia Federal).

A solicitação havia sido apresentada na 6ª feira (21.nov.2025), antes de Moraes decretar a prisão preventiva de Bolsonaro.

Defesa argumenta sobre saúde debilitada e condições precárias

A defesa pediu que a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado –c cuja execução está prestes a ser determinada– fosse cumprida em regime domiciliar em razão de problemas de saúde. Eis o (PDF – 425 kB). Os advogados argumentaram que Bolsonaro está com a saúde “profundamente debilitada” e citaram suas 3 idas ao hospital desde sua prisão domiciliar.

Também mencionam o relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal sobre a “situação precária da Penitenciária da Papuda, especialmente da área destinada a presos com mais de 60 anos”. A defesa de Bolsonaro afirma que ele sofre de um quadro de infecções pulmonares, esofagite e gastrite, câncer de pele e complicações permanentes resultantes da facada sofrida em 2018.

Anexaram 10 laudos médicos aos autos do processo, além de um relatório médico com as doenças identificadas por profissionais.

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Preocupações com fuga e ordem pública

Os advogados de Bolsonaro fizeram o pedido na 6ª feira (21.nov) por causa da proximidade do início da pena pela condenação por tentativa de golpe de Estado. O processo de Bolsonaro está na reta final. Moraes, porém, determinou a prisão preventiva neste sábado (22.nov) por risco de fuga.

A medida, portanto, é cautelar. Ou seja, a determinação não é de início de cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação no processo de tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está na Superintendência da Polícia Federal, em uma sala especial.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar, em Brasília, desde 4 de agosto. O político do PL de 70 anos foi detido por volta das 6h. Funcionários do IML (Instituto Médico-Legal) foram enviados à superintendência para fazer exames de corpo de delito, que são praxe nessas situações.

Medidas cautelares e risco de fuga

Como o processo de Bolsonaro está em sua fase final, a ordem de execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão está próxima. Moraes afirmou em sua decisão que, por causa disso, o ex-presidente poderia tentar entrar na embaixada dos Estados Unidos para pedir asilo. “O condomínio do réu está localizado a cerca de 13 km (treze quilômetros) do Setor de Embaixadas Sul de Brasília/DF, onde fica localizada a embaixada dos Estados Unidos da América, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 (quinze) minutos de carro”, disse o ministro do STF na decisão.