A unanimidade da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, na quarta-feira 3, novo recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra a decisão que autorizou a execução da pena no Brasil pelo crime de estupro coletivo, ocorrido na Itália em 2013, durante seu tempo no Milan. Ele se encontra na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.

Em 2023, a comissão julgadora aprovou a sentença da Justiça italiana, que condenou o ex-atleta a nove anos de prisão. A Época informou que o relator, ministro Francisco Falcão, destacou que a execução da pena não apresentava obstáculos constitucionais ou legais.

Os advogados de Robinho apresentaram recurso. Um dos argumentos da petição é que, com base na legislação brasileira, a pena aplicada ao ex-jogador deveria ser recalculada e que ele cumpriria seis anos em regime semiaberto.

Não houve discussão sobre o recurso porque, segundo o presidente da Corte Especial, Herman Benjamin, não havia pedido de destaque sobre o tema. O relator, então, leu apenas a ementa e foi seguido na íntegra pelos demais integrantes do colegiado. Ao tratar dos recursos, Falcão lembrou que a tentativa de livrar Robinho do cumprimento da pena já entrou em debate no Supremo Tribunal Federal três vezes, todas fracassadas.

O revés mais recente foi na semana passada. Com 10 votos a 1, o STF rejeitou outro recurso da defesa do ex-jogador, mantendo o cativeiro.

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Fonte por: Carta Capital