STF mantém número de deputados em eleições de 2026 por unanimidade
Limite adota medida e garante que eleições de 2026 manterão 513 deputados federais, conforme solicitação do Congresso Nacional.
Eleições de 2026 Manterão Número Atual de Deputados, Decisão Unânime do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as eleições de 2026 elegerão o número atual de 513 deputados federais. O julgamento, que já havia formado maioria na terça-feira (30), será finalizado nesta quarta-feira (1º). A decisão, liderada pelo ministro Luiz Fux, estabelece que qualquer alteração nas bancadas só valerá a partir de 2030.
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Pedido do Congresso e Veto de Lula
O pedido do Senado, com anuência da presidência da Câmara, busca manter o número atual de deputados nas próximas eleições. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto que aumentaria o número de deputados, o que impede a aplicação das novas regras em 2026. Essa situação visa evitar a insegurança jurídica.
Observações do Ministro Barroso
O ministro André Barroso foi o único a apresentar voto com observações. Ele ressaltou a necessidade de determinar o quantitativo de representantes por cada unidade da federação com antecedência, idealmente um ano antes das eleições de 2026, que ocorrerão em outubro.
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Readequação das Bancadas e Segurança Jurídica
A decisão do STF busca garantir a segurança jurídica, pois, caso o Congresso Nacional não decidisse sobre o tema, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a redistribuição das vagas. A Corte considera que a readequação das bancadas só deverá ocorrer a partir de 2030, após a conclusão do processo legislativo.
Cenário Demográfico e Mudanças Propostas
De acordo com o último Censo do IBGE, realizado em 2022, sete estados perderam população e outros ganharam. A proposta aprovada pelas duas Casas criaria outras 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, elevando o número de 513 para 531. Essas novas vagas seriam alocadas entre nove estados.
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Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
