STF mantém número de deputados em 2026: decisão do tribunal
Congresso deve analisar vetos do Executivo e novas regras entrarão em vigor apenas em 2030, conforme decisão atual.
STF Busca Concluir Julgamento para Eleições de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) está empenhado em finalizar o julgamento que determinará o número de deputados federais nas eleições de 2026. A decisão final, que visa manter os atuais 513 deputados, deve ocorrer nesta quarta-feira (1º). A maioria dos ministros já se manifestou a favor do entendimento proposto pelo relator, Luiz Fux.
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Fux, o relator do caso, atendeu a um pedido cautelar do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), buscando garantir que o número de representantes permaneça inalterado nas próximas eleições. Essa medida visa evitar incertezas e assegurar a aplicação das regras eleitorais a partir de 2030.
Ministros Seguem Relator no Julgamento
Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, seguiram o posicionamento do relator, demonstrando um consenso entre os ministros do STF em relação ao tema. Essa convergência indica uma decisão favorável à manutenção do número atual de deputados federais.
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Senado e Câmara Apresentam Pedidos
O pedido do Senado, com anuência da presidência da Câmara, busca evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exerça o veto ao projeto que aumenta o número de deputados. A situação pendente de apreciação poderia impedir a aplicação das novas regras eleitorais em 2026, gerando insegurança jurídica.
Censo e Novas Vagas
As mudanças aprovadas decorrem do último Censo do IBGE, realizado em 2022, que revelou perdas e ganhos de população em sete estados brasileiros. Para evitar que estados perdessem representatividade, a proposta aprovada pelas duas Casas legislativas cria 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, elevando o total de 531.
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Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
