Decisão do STF sobre Acareação no Caso do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a acareação prevista no inquérito que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master. Ele também rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo BC (Banco Central).

A oitiva está agendada para a próxima terça-feira (30).

Na sua decisão, Toffoli esclareceu que nem a autoridade monetária nem o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, são investigados no caso, portanto, não são alvos das medidas em apuração. O ministro afirmou: “Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”.

Importância da Participação do Banco Central

Toffoli enfatizou que a investigação envolve a atuação da autoridade reguladora nacional, tornando a participação do Banco Central nos depoimentos e acareações fundamental para esclarecer os fatos. “Tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para esclarecimento dos fatos”, destacou.

O ministro também mencionou que a investigação examina tratativas sobre a cessão de títulos entre instituições financeiras, sob a supervisão legal do Banco Central, considerando a atuação da autarquia como “salutar”. “É salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, escreveu.

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Audiência e Implicações

A audiência contará com a presença de Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília). O Banco Central havia recorrido ao STF, alegando falta de clareza sobre a convocação de Ailton de Aquino para a acareação, questionando se ele seria testemunha, investigado ou pessoa ofendida, além da possibilidade de acompanhamento por advogado.

Técnicos do BC analisam que a decisão pode colocar fiscalizador e fiscalizados na mesma condição jurídica, o que motivou o recurso. A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou o adiamento da audiência, mas o pedido foi negado. Vale lembrar que Daniel Vorcaro foi preso durante as investigações, mas foi liberado posteriormente por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).