STF Julgará Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará um julgamento presencial sobre as ações referentes ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão está marcada para a próxima quarta-feira, dia 10. Inicialmente, o caso seria analisado em plenário virtual entre 5 e 15 de dezembro, mas foi transferido para o formato presencial após um acordo entre os ministros.

Esse tema é controverso, pois envolve interesses de diversos setores, incluindo grupos sociais, ambientalistas, indígenas e representantes do agronegócio, além de membros do Congresso Nacional. O julgamento ocorrerá também em meio a discussões sobre a exclusividade da Procuradoria-Geral da República (PGR) para protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Proposta de Lei e Histórico do Caso

No julgamento, os ministros analisarão uma proposta elaborada por uma Comissão Especial da Corte, que se reuniu após 23 audiências. O texto em questão é um anteprojeto de lei que será submetido ao plenário do Supremo antes de ser enviado ao Congresso Nacional.

A tese do marco temporal, que consta na Lei nº 14.701/2023, foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023. Segundo essa lei, os povos indígenas teriam direito à demarcação de terras apenas se estivessem ocupando as áreas ou disputando-as na data da promulgação da Constituição de 1988.

Após a apresentação de diversas ações na Corte, tanto contrárias quanto favoráveis à lei, foi criada uma comissão especial para buscar um consenso sobre o assunto.

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Diferenças entre Julgamento Virtual e Presencial

No formato virtual, os ministros registram seus votos e manifestações em uma plataforma dentro de um prazo estabelecido. Os votos são documentados por escrito, sem uma ordem de votação, exceto para o relator, que inicia o julgamento.

Em contraste, no julgamento presencial, as sessões ocorrem às quartas e quintas-feiras, das 14h às 18h. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, inicia o julgamento, e o relator, neste caso o ministro Gilmar Mendes, apresenta o relatório. Após isso, são realizadas sustentações orais das partes envolvidas.

Após as sustentações, o relator vota, seguido pelos demais ministros, que votam na ordem do mais novo ao mais velho, com o presidente encerrando com seu voto.