STF julgará candidaturas sem filiação partidária em sessão presencial

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque nesta sexta-feira (30) no julgamento sobre a admissibilidade de candidaturas isoladas — que não estão vinculadas a partidos políticos — em eleições majoritárias, como as para os cargos de presidente, governador, prefeito e senador.

Barroso, que é o relator do caso, não chegou a apresentar seu voto, apenas solicitou destaque no julgamento, o que retira a análise do caso do plenário virtual da Corte, onde não há debate entre os ministros, e leva para o plenário físico do Supremo, onde há debate presencial entre os magistrados.

O julgamento teve início no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira e estava previsto para terminar na próxima sexta-feira (6). Com o pedido de destaque, o julgamento é suspenso e deve ser agendado para uma sessão presencial da Corte. Ainda não há data definida para o julgamento.

O caso, que tramita há oito anos no tribunal, é considerado controverso não somente dentro do tribunal, mas também entre integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo judicial foi movido por um advogado que, em 2016, disputou a prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) como candidato independente, porém teve seu registro cancelado pelo TSE. O Tribunal eleitoral considerou que a Constituição estabelece a obrigatoriedade da filiação partidária.

Contudo, existe uma discussão acerca de qual o grau em que uma cláusula do Pacto de São José da Costa Rica se sobrepõe ou não à Constituição. O acordo foi celebrado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992.

Cada cidadão deve ter o direito de votar e ser eleito em eleições periódicas, genuínas, realizadas por sufrágio universal e por voto secreto, sem a necessidade de vínculo a um partido político.

Em 2017, o plenário do STF considerou pautar o processo para julgamento, mas os ministros reconheceram a repercussão geral, quando há impacto em demais processos semelhantes. Em 2019, ocorreu uma audiência pública para debater a questão.

A procuradora-geral da República, Raquel, sustentou no início do processo a primazia do Pacto de São José da Costa Rica, manifestou-se a favor das candidaturas sem vínculo partidário.

Em maio, contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, adotou uma postura diferente. Para ele, a Constituição estabelece de forma explícita a proibição de candidaturas independentes.

Se o STF autorizar a eleição sem filiação partidária, a medida já se aplica às eleições de 2026. Técnicos do TSE expressam preocupação com o impacto na segurança do processo de votação, considerando a necessidade de adaptar todos os sistemas em uso.

Fonte por: CNN Brasil