Julgamento do Caso Anderson Gomes e Vereadora do Rio de Janeiro Retoma no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (25) o julgamento dos envolvidos no crime que ceifou a vida da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes. O processo, que teve início na terça-feira (24), será conduzido com a leitura dos votos dos ministros da corte.
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, iniciará a análise. Seguirão o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino. As sessões, reservadas à acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) e à sustentação oral dos advogados de defesa, visam determinar o destino dos réus.
Os principais suspeitos são os irmãos conhecidos como “Brazão“, apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime. Além deles, três outros indivíduos são acusados de envolvimento no assassinato, tendo fornecido apoio intelectual e financeiro.
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Todos os cinco já estão presos preventivamente e negam qualquer participação nos fatos.
Analistas consultados pelo Brasil de Fato preveem que as penas aplicadas neste caso serão elevadas. O advogado constitucionalista Eduardo Ubaldo destaca a importância da delação premiada corroborada pela Polícia Federal, o que, segundo ele, sugere uma condenação com a pena máxima solicitada pela PGR.
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Ubaldo ressalta também o caráter simbólico do crime e sua ligação com um atentado contra a democracia, o que torna a reprovabilidade da condenação ainda maior.
O professor de direito constitucional Henderson Fürst acredita que a probabilidade de penas altas é alta, mas que a “pena máxima” é improvável. Ele prevê que o julgamento resultará em penas baseadas em valores elevados, que serão aumentadas pela fórmula de cálculo da pena, considerando a motivação torpe do crime e a impossibilidade de defesa das vítimas.
