STF julga, com a participação de ex-altos membros da PM, as primeiras autoridades envolvidas em atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal já julgou mais de 640 indivíduos, porém não houve condenação de altos funcionários.
As primeiras autoridades acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro iniciaram a tramitação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os réus estão sete oficiais da antiga cúpula da PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal), todos militares de alta patente, denunciados por tentativa de golpe de Estado e omissão.
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O julgamento será no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, com início na próxima sexta-feira (8) e previsão de encerramento em 18 de agosto.
Até 30 de junho, o STF havia condenado 643 indivíduos pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que ocasionaram a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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Nenhuma das decisões até o momento atingiu autoridades políticas ou integrantes das Forças Armadas em posições de comando.
Indivíduos julgados culpados em crimes graves tiveram suas sentenças variando de três anos a 17 anos e seis meses de reclusão.
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As condenações compreenderam cinco crimes: tentativa de extinguir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Os mesmos crimes também estão previstos na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra os cinco núcleos apontados como responsáveis por articular a tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, ex-ministros de Estado e militares estão envolvidos nesse processo.
Quem são os responsáveis pela deterioração da antiga cúpula da Polícia Militar.
Quais são as acusações?
Os sete militares que compunham a antiga cúpula da PM-DF são acusados pela PGR de omissão, juntamente com os crimes de abolição violenta da ordem democrática, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça — com uso de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo à vítima.
Ademais, são acusados de deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 20 anos de condenação para cada réu, se forem considerados culpados.
De acordo com a PGR, os sete oficiais se associaram subjetivamente aos manifestantes que ocupavam Brasília, negligenciando os deveres de proteção e vigilância estabelecidos na Constituição, na legislação do DF e no regulamento interno da corporação.
Militares foram detidos na Operação Incúria, conduzida pela PGR e Polícia Federal, em agosto de 2023. Posteriormente, foram libertados para cumprir regime domiciliar, sob as condições estabelecidas pelas medidas cautelares.
A denúncia da PGR é assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
O que foram dito pelos citados.
A defesa de Paulo José Sérgio Ferreira comunicou à CNN que o coronel é “totalmente inocente”. “As acusações constantes da denúncia não foram comprovadas pela Procuradoria-Geral da República na instrução criminal. Aguardamos um julgamento imparcial, justo e, obviamente, que conclua com a absolvição do coronel”, afirmou.
A defesa de Klepter Rosa Gonçalves declarou que a acusação da PGR contém “premissas equivocadas”.
Os advogados afirmam que o coronel não exercia o comando-geral em 8 de janeiro de 2023 e não possuía vínculo ideológico com partidos políticos.
Reiteramos nosso compromisso com a veracidade dos fatos e com a legalidade, confiantes de que o Judiciário saberá reconhecer a atuação institucional e republicana do Coronel Klepter diante dos lamentáveis acontecimentos.
A advogada de Rafael Pereira Martins informou que apresentará sua defesa exclusivamente no processo.
A reportagem não obteve contato com as defesas de Marcelo Casimiro, Fábio Augusto e Bruno Jordano.
A CNN também buscou a PM-DF, que informou que todos os coronéis réus foram transferidos para a reserva remunerada. O major e o tenente citados encontram-se afastados das atividades operacionais.
A acusação espera o trânsito em julgado da sentença para implementar todas as medidas legais cabíveis, em consonância com a legislação vigente e os princípios que regem a administração pública.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal esclareceu que não se manifesta sobre investigações e processos judiciais em andamento.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
