STF julga Bolsonaro e seus aliados com responsabilidade pela tentativa de golpe de Estado
Ex-presidente recebe primeira condenação por atentado contra o Estado Democrático de Direito, fato de relevância histórica no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, na quinta-feira (11), as sanções penais e pecuniárias aplicáveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete envolvidos na acusação de participação no plano de tentativa de golpe.
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Após analisar individualmente a conduta de cada acusado, a maioria dos ministros fixou as condenações com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
As penas aplicadas a cada réu são as seguintes:
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- Jair Bolsonaro: Favorecimento de organização criminosa: 7 anos e 7 meses; A extinção abrupta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses; Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses; Dano moral: 2 anos e 6 meses; Degradação de bens tombados: 2 anos e 6 meses; 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade, somados a 124 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos; Isolamento.
- Walter Braga Netto: A estrutura criminosa: 6 anos; A extinção abrupta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses; Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses; Dano moral: 2 anos e 6 meses; Degradação de bens tombados: 2 anos e 6 meses; 26 anos de reclusão, somando 24 anos e 100 dias-multa; Isolamento.
- Almir Garnier: Ameaça criminal: 5 anos; A extinção forçada do Estado Democrático de Direito: 6 anos; Oito anos de golpe; Dano moral: 2 anos e 6 meses; Degradação de bens tombados: 2 anos e 6 meses; 24 anos de reclusão, correspondentes a 21 anos e 6 meses, mais 100 dias-multa; Isolamento.
- Anderson Torres: Ameaça criminal: 5 anos; A extinção forçada do Estado Democrático de Direito: 6 anos; Oito anos de golpe; Dano moral: 2 anos e 6 meses; Degradação de bens tombados: 2 anos e 6 meses; Total: 24 anos de prisão, compreendendo 21 anos e 6 meses de reclusão, além de 2 anos e 6 meses de detenção, somados a 100 dias-multa; Isolamento.
- Augusto Heleno: Apuração criminal: 4 anos e 5 meses; A extinção forçada do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses; Cinco anos de golpe; Dano qualitativo: 2 anos e 1 mês; Danos ao patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês; 18 anos e 8 meses de prisão, somados a 84 dias-multa.
- Paulo Sérgio Nogueira: Apuração criminal: 4 anos e 5 meses; Desmantelamento forçado do Estado Democrático de Direito: 5 anos; Quatro anos de golpe; Dano qualitativo: 2 anos e 1 mês; Danos ao patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês; 19 anos de prisão mais 84 dias-multa.
- Alexandre Ramagem: Ameaça criminal: 5 anos; A extinção abrupta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 1 mês e 15 dias; Seis anos de golpe; 16 anos de prisão mais 50 dias-multa.
- Mauro Cid: A pena será de até dois anos de regime aberto, conforme o acordo de delação premiada; Não existe previsão de penalidade; Vantagens: reembolso de valores, ampliação das proteções familiares e ações de segurança da Polícia Federal.
Fonte por: CNN Brasil
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Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
