STF irá regulamentar redes, porém desconhece qual regra
Em que ponto se estabelece a remoção de conteúdos sem que haja censura ou restrição à liberdade de expressão? O STF não o sabe.
O Supremo Tribunal Federal irá regular as redes sociais no Brasil. Como isso acontecerá, ainda não se sabe. Os ministros formaram maioria para responsabilizar as redes sociais por publicações de usuários. No entanto, os critérios ainda serão definidos.
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Existem dois impactos políticos significativos relacionados a essa posição do STF. O primeiro diz respeito à relação entre os Poderes. O Legislativo não conseguiu aprovar regulamentação para a matéria além do Marco Civil da Internet, sendo que o artigo 19 – que responsabiliza plataformas que não retirarem conteúdo após decisão judicial – foi considerado inconstitucional pelo Supremo. Assim, o Supremo Tribunal Federal irá realizar o que o legislador não conseguiu.
Ainda não se sabe se isso será feito com a pressa solicitada pelo Executivo, que se vê inferiorizado na disputa política nas redes sociais — da qual seu grande interesse em regulação. Regulação que não pode ser confundida com censura, alertam os provedores.
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Onde se estabelece a linha para a remoção de conteúdos sem que haja censura ou restrição à liberdade de expressão? O STF â ainda â não o sabe?
A questão surge como o segundo impacto político da pretensão do STF de estabelecer regras no ambiente da internet. Essa discussão se dá no Brasil em um contexto político onde o STF e o Executivo são percebidos como parceiros em uma empreitada que busca restringir a atuação de opositores políticos.
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Independentemente dos cálculos ou intenções dos ministros do Supremo, essa tão sensível questão da regulação de redes sociais parece estar evoluindo para um conjunto de regras confusas, de difícil aplicação. A situação já é delicada, e poucos acreditam que ela melhorará com elas.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
