Julgamento de Ação Penal Contra Deputados Federais Começa no STF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deu início, nesta terça-feira (10), ao julgamento da primeira ação penal envolvendo deputados federais. Sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, a Corte analisa a atuação de uma suposta organização criminosa liderada pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
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Eles são acusados de exigir propina de 25% sobre recursos públicos, o que foi negado por todas as defesas.
O caso em questão trata do desvio de emendas destinadas ao Maranhão. Os deputados teriam solicitado cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, que denunciou o esquema. Durante a sessão, os ministros ouviram a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e as sustentações orais dos advogados de defesa.
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Posicionamento do Presidente da Primeira Turma
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, aproveitou a oportunidade para fazer alguns comentários. Ele destacou que o STF “mais acerta do que erra” e que um dos “gigantescos acertos” da Corte foi exigir maior transparência na aplicação de recursos públicos.
Essa declaração ocorre em meio a uma nova crise envolvendo o tribunal, com mensagens relacionadas a fraudes financeiras do Banco Master sendo divulgadas.
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A discussão sobre emendas parlamentares continua a ser um tema de conflito entre o Supremo e o Congresso Nacional. Novas manifestações dos ministros estão previstas para a próxima terça-feira (11), quando o caso será retomado para os votos dos magistrados.
Acusações da Procuradoria-Geral da República
O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, afirmou que os deputados do PL formavam o núcleo central da organização criminosa, utilizando suas prerrogativas para destinar recursos federais em troca de propina. Segundo ele, diversas provas foram coletadas, evidenciando a prática de crimes relacionados ao aliciamento de gestores municipais.
A denúncia também menciona uma clara divisão de funções dentro do esquema, que incluiu ameaças ao prefeito de São José de Ribamar. A defesa de Josimar Maranhãozinho argumentou que não há provas de que os recursos mencionados na denúncia sejam emendas parlamentares, citando um relatório da CGU que classifica os valores como transferências de proposta “fundo a fundo”.
Defesas dos Acusados
A defesa de Pastor Gil alegou que sua atuação se limitou à indicação de recursos por motivos políticos e eleitorais, sem envolvimento em solicitações de propina. O advogado destacou que as conversas com o então prefeito eram de natureza política.
Já a defesa de João Bosco da Costa afirmou que não há provas de que ele tenha destinado emendas ou participado de cobranças de propina. O advogado Leandro Raca ressaltou que não foi comprovada qualquer ligação entre Bosco Costa e os intermediários responsáveis pelas cobranças.
Outras Defesas e Argumentos
A defesa de João Batista Magalhães argumentou que ele atuava apenas como assessor parlamentar, sem envolvimento em organização criminosa. Os advogados sustentaram que as atividades atribuídas a ele são comuns na rotina de assessores.
Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, foi apontado como intermediário nas negociações, mas sua defesa alegou que não há provas suficientes de sua participação em atividades criminosas. A defesa de Antônio José Silva Rocha também negou sua participação em esquema de cobrança de propina, afirmando que o processo se baseia em hipóteses não comprovadas.
Por fim, a defesa de Adones e Abraão Nunes Martins Neto alegou que eles não tinham conhecimento do suposto esquema de cobrança de propina, destacando que as atividades realizadas eram de natureza comercial e não criminosa.
