STF Retoma Julgamento da Ação Penal 2.694

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reinicia nesta terça-feira (21.out.2025) o julgamento da Ação Penal 2.694, que trata do denominado “núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

Identificado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como o núcleo da desinformação, o grupo é composto por militares da ativa e da reserva do Exército, além de policiais federais. Eles são acusados de articular a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e de realizar ataques virtuais a instituições e autoridades.

Detalhes do Julgamento

O julgamento no STF terá início às 9h, com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, votarão Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino. Os magistrados discutirão as dosimetrias das penas, e a expectativa é que o julgamento seja concluído ainda nesta terça-feira.

Os réus envolvidos no caso são:

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Relatório e Acusações

Na terça-feira da semana passada (14.out), o ministro Alexandre de Moraes apresentou o relatório do caso, destacando “indícios robustos e coerentes” de uma rede estruturada para promover desinformação e atacar o Estado Democrático de Direito.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a condenação dos réus por incitar a radicalização da população. Ele afirmou que a contribuição desse núcleo foi fundamental para a elaboração e disseminação de narrativas falsas contra o processo eleitoral e as autoridades constitucionais, fomentando a instabilidade social.

Defesas e Denúncia

As defesas dos sete réus também apresentaram suas sustentações orais, buscando afastar a participação de seus clientes nos crimes imputados pela PGR e pedindo absolvições com base na alegação de falta de provas. Contudo, não negaram a existência do plano de golpe de Estado.

O grupo foi denunciado por seu envolvimento em um plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. Com a aceitação da denúncia pela 1ª Turma do STF em maio, os réus passaram a ser acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.