STF determina ações do governo contra o racismo

Na última quinta-feira (27), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou uma maioria para exigir que o governo federal implemente medidas de combate ao racismo. O assunto é analisado na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 973, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

De acordo com o entendimento já estabelecido, as ações que o governo deve adotar incluem um plano para combater a violação dos direitos da população negra. O julgamento foi interrompido após o voto da ministra Cármen Lúcia e será retomado em uma data ainda a ser definida, com os votos do ministro Gilmar Mendes e, posteriormente, de Edson Fachin.

Reconhecimento da omissão estatal

No seu voto, Fux destacou a existência de um “estado de coisas inconstitucional” e reconheceu a omissão sistêmica do Estado no enfrentamento das violações de direitos da população negra. O ministro enfatizou que, devido ao racismo, é necessário que a União desenvolva um plano nacional de combate ao racismo em até um ano, com a participação do Judiciário.

O advogado Cristiano Zanin acompanhou o relator, mas apresentou uma divergência parcial. Para ele, não é necessária a declaração de um estado de coisas inconstitucional, uma vez que o governo já tomou medidas em políticas públicas. Essa visão foi compartilhada por André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, enquanto Flávio Dino e Cármen Lúcia apoiaram o relator.

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