Ministro do STF Questiona Necessidade de Alterações na Lei Antiterrorismo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou sua visão sobre a necessidade de modificações na Lei Antiterrorismo. Segundo o magistrado, observa-se um “excesso de politização” no combate ao crime organizado. As declarações foram proferidas durante uma entrevista a jornalistas, realizada na Argentina.
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Gilmar destacou que o Judiciário está engajado no combate ao crime organizado, porém, reconhece a existência de pontos que demandam melhorias, como a agilidade no cumprimento de ordens judiciais. Ele mencionou que existem reclamações sobre a não efetivação de deslocamentos de indivíduos devido à ausência de liminares expedidas pelo Judiciário, conforme reportado pela CNN Brasil.
Projeto de Lei Busca Equiparar Facções Criminosas a Terroristas
Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados visa alterar a Lei Antiterrorismo, propondo a equiparação de facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), ao conceito de “terroristas”. Essa iniciativa surge em um contexto de crescente debate.
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O debate se intensificou após os eventos recentes no Rio de Janeiro, que resultaram em 121 mortes no dia 28 de outubro. O PL propõe a tipificação como “terrorismo” de ações motivadas por domínio territorial ou retaliação a políticas públicas, quando estas ações gerarem terror social ou representarem ameaça à ordem pública.
Proposta Inclui Sabotagem de Infraestruturas
A proposta legislativa também contempla a tipificação da sabotagem de infraestruturas e serviços de utilidade pública, como hospitais, escolas, portos, redes de energia e telecomunicações, como atos terroristas. O objetivo é ampliar o escopo da legislação para combater efetivamente a criminalidade organizada.
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Reunião do Ministro com Governador do Rio de Janeiro
Em relação à operação investigada, Gilmar afirmou que o episódio está sob análise. Ele enfatizou a importância de cautela na análise dos fatos e classificou a reunião do ministro do STF Alexandre de Moraes com o governador do Rio de Janeiro (PL) como algo “extremamente importante”.
