Câmara Analisa Caso de Ex-Diretor da Abin e Possível Cassação de Deputada
O presidente da Câmara dos Deputados, em declarações nesta quinta-feira (27.nov.2025), manifestou a intenção de avaliar o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem, que foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em tentativas de golpe.
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A análise se baseia no caso da deputada (PL-RJ) e na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem.
A situação de Ramagem, condenado por tentativa de golpe de Estado, segue sendo acompanhada de perto pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que está examinando se a condenação pode levar à cassação do seu mandato.
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A deputada (PL-RJ) também está sob análise da CCJ, que verifica se a condenação, por invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pode resultar na perda do mandato.
O processo de cassação de um deputado envolve algumas etapas. Inicialmente, a Mesa Diretora encaminha o caso à CCJ para análise da admissibilidade do processo, ou seja, se os requisitos formais para prosseguir estão cumpridos. Se a CCJ aprovar, o processo é levado ao plenário da Câmara, onde se vota a questão.
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Para que a cassação seja aprovada, é necessária uma maioria absoluta (257 votos) e a votação deve ser aberta (nominal). Após a aprovação no plenário, a Mesa Diretora declara a perda do mandato, comunica a decisão à Justiça Eleitoral e convoca o suplente.
A decisão do STF é um ponto crucial nesse processo.
