STF Publica Acórdão sobre Julgamento de Tentativa de Golpe de Estado

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta quarta-feira (22.out.2025) o acórdão relacionado ao julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado em 2022, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. As defesas têm um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração.

Bolsonaro, de 70 anos, foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão. O acórdão completo possui 1.991 páginas em formato PDF.

Detalhes do Acórdão Judicial

O acórdão judicial formaliza a decisão de um tribunal colegiado, como a 1ª Turma do STF. O documento inclui o relatório do caso, o voto do relator, que neste processo é o ministro Alexandre de Moraes, e os votos dos demais ministros, culminando na decisão final.

Os embargos de declaração têm a finalidade de apontar contradições, omissões ou partes obscuras no julgamento. Esses embargos são analisados por Moraes, que encaminha o pedido para a PGR (Procuradoria Geral da República) para parecer. Após isso, o caso retorna à 1ª Turma.

Possibilidades de Recurso

As defesas também podem apresentar embargos infringentes, que são aceitos quando há pelo menos dois votos divergentes. No caso do núcleo ligado a Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que, a princípio, inviabiliza essa opção.

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Apesar disso, algumas defesas, incluindo a de Bolsonaro, indicam que tentarão insistir. Advogados afirmaram que o voto de Fux, que questionou a validade do processo, pode abrir espaço para discutir se um único voto divergente é suficiente para viabilizar o recurso.

Próximos Passos e Implicações

Se aceitos, os embargos infringentes transferem a análise do processo da 1ª Turma para o plenário do STF. Essa estratégia já foi mencionada por pelo menos dois advogados que atuam na defesa dos réus do núcleo 1 da tentativa de golpe.

Se Moraes negar os embargos infringentes, considerando necessário ao menos dois votos divergentes, as defesas ainda têm um último recurso: o agravo regimental. Esse agravo solicita que o recurso, neste caso o embargo infringente, seja analisado de forma colegiada pela 1ª Turma.

Considerações Finais

Advogados e especialistas duvidam que o colegiado, que em sua maioria apoiou a condenação dos oito réus, avance com os embargos de forma a levar o caso à análise dos 11 ministros. Assim, é provável que os recursos sejam encerrados na 1ª Turma.

Outra alternativa considerada pela defesa é recorrer a entidades e cortes internacionais, embora o impacto prático disso seja limitado. Após essas etapas, o processo transita em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso, e o cumprimento das penas se inicia. Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprir medidas cautelares.

Em setembro, a defesa do ex-presidente declarou que apresentaria recursos, tanto no Brasil quanto no exterior. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno classificaram as penas aplicadas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”.