O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 22 de agosto a retomada do julgamento do recurso apresentado pelo ex-jogador Robinho em relação à sua prisão.
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O recurso passou a ser examinado em março e foi indeferido pelo ministro relator, Luiz Fux, que teve seu voto acompanhado por Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes, contudo, solicitou vista (tempo adicional para análise), o que interrompeu o julgamento.
Os advogados de Robinho solicitam a suspensão da pena de nove anos determinada pelo judiciário italiano, referente à condenação por estupro coletivo, ocorrido em 2013 na Europa.
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O ex-jogador está detido desde março de 2024, após a aprovação do Judiciário para a execução da pena no país.
Em novembro do ano anterior, o Supremo Tribunal Federal já havia negado, por 9 votos contra 2, as solicitações de liberdade apresentadas pela defesa.
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Os ministros retomarão a análise do caso em sessão virtual, modalidade que não contempla debate entre os julgadores.
Fux justificou seu voto pela rejeição do recurso, alegando que os advogados empregaram um instrumento inadequado para tentar revertir a decisão já proferida pela Corte.
O ministro declarou que o tipo de recurso em questão – embargos de declaração – não se destina a revertê-la posição majoritária da Corte.
Se os demais ministros aderirem à interpretação de Fux, a prisão de Robinho será mantida.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também deve julgar, em 20 de agosto, um recurso do ex-jogador.
Na Justiça, a defesa de Robinho solicita que a sentença italiana seja recalculada, argumentando que, sob a legislação brasileira, o jogador deveria ter uma pena reduzida pelo crime.
Fonte por: CNN Brasil
