STF deve restringir o acesso a documentos em investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS dará início nesta quinta-feira (28) à sua primeira fase de depoimentos, com uma sessão que ocorrerá parcialmente sob sigilo. A comissão investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto. A informação é da analista de política Isabel Mega, na CNN Novo Dia.

A comissão ouvirá uma procuradora pública e o delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira, responsável pela investigação das fraudes. O depoimento do delegado será realizado em sigilo para preservar as investigações em andamento, enquanto a oitiva da procuradora pública será aberta ao público.

Investigações restritas.

Na reunião recente com o ministro André Mendonça, parlamentares que integram a cúpula da CPMI foram informados de que terão acesso restrito aos documentos da investigação. O acesso será concedido apenas aos documentos que não estejam sob sigilo ou para aqueles relacionados a etapas já concluídas da investigação.

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A CPMI definiu um plano de trabalho com reuniões nas segundas e quintas-feiras. Os próximos depoimentos serão de Eliane Vegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria Geral da União, e Eli Cohen, advogado responsável pelas investigações iniciais que originaram a atuação da Polícia Federal.

A investigação se estende por diversas áreas.

A CPMI estabeleceu um período temporal abrangente para as investigações, incluindo diversas administrações desde o governo Dilma até a atual gestão. Planeja-se a convocação de ex-presidentes do INSS e ex-ministros da Previdência desse período.

Com mais de 60 requerimentos pendentes de votação e a viabilidade de prorrogação além dos 180 dias iniciais, a CPMI indica que poderá prolongar seus trabalhos. A composição política da comissão reflete um equilíbrio de forças, com a oposição ocupando posições-chave como presidência e relatoria, enquanto a base governista garantiu a vice-presidência.

Fonte por: CNN Brasil