O Supremo Tribunal Federal admitiu na pauta do julgamento de recurso relacionado ao encerramento da ação contra a Construtora Queiroz Galvão, que está em análise na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
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A empresa é acusada de subornar o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) com o objetivo de impedir o andamento da CPI da Petrobras, que investiga o esquema de corrupção na petroleira.
A acusação contra Eduardo da Fonte foi indeferida pela Segunda Turma do STF, tanto na esfera criminal quanto por improbidade, devido à ausência de provas.
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A ação contra a Queiroz Galvão chegou, então, ao Supremo depois que a construtora questionou o prosseguimento da ação contra ela, mesmo após o arquivamento das ações contra o deputado que teria recebido os pagamentos.
O ministro Gilmar Mendes deferiu os argumentos e determinou, em 2023, o arquivamento da ação de improbidade contra a construtora. Para sua avaliação, não havia justificativa para prosseguir com o processo contra a empresa, considerando que as alegações sobre o suposto beneficiário do esquema já haviam sido desconsideradas.
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Na mesma decisão, Gilmar também liberou os ativos da Queiroz Galvão e autorizou o pagamento de precatórios no valor de R$ 163,5 milhões.
O ministro argumenta que os recursos eram licitos, a empresa possui patrimônio adequado para arcar com uma possível condenação e o bloqueio dos valores ocorreu há mais de oito anos, o que, em sua visão, viola o devido processo legal.
O Ministério Público Federal interpôs o recurso contra a decisão. Em junho de 2024, Gilmar votou pela manutenção do encerramento do processo e do desbloqueio dos ativos.
O ministro André Mendonça, portanto, solicitou vista (tempo adicional para estudo) e o julgamento ficou suspenso até a terça-feira, quando retomará a análise pela Segunda Turma.
Na decisão que encerrou o caso, Gilmar mencionou que a ação de improbidade que determinou o bloqueio dos bens da empresa decorreu de uma “provocação” do ex-juiz Sérgio Moro, que teria indicado ao MPF o pedido da medida. Moro era responsável pelos processos da Lava Jato.
Com o surgimento de mensagens trocadas entre um ex-juiz e procuradores da República, que indicavam um possível “conluio” na condução dos processos da Lava Jato, a operação passou a sofrer uma série de revéses no Supremo Tribunal Federal, incluindo a anulação de diversos processos com réus condenados.
Fonte por: CNN Brasil
