O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por consenso, manter a condenação de Joice Hasselmann a pagar R$ 10 mil a Jovem Pan, rejeitando o último recurso apresentado pela ex-deputada federal. A decisão, proferida em sessão virtual encerrada em 1º de setembro e divulgada nesta segunda-feira, 8, impede a interposição de novos recursos.
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O processo iniciou-se em junho de 2022, quando Joice participou do podcast Inteligência Ltda. e manifestou críticas à emissora. Nessa ocasião, ela classificou a Jovem Pan como “lixo”, acusou o canal de ser “puxa-saco” do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e sugeriu que a concessão de TV havia sido obtida em troca de apoio político. A empresa, controlada por Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, afirmou que as declarações eram falsas e ofensivas à sua imagem.
Joice obteve vitória inicial na 1ª instância do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Jovem Pan interpôs apelação e obteve revés no Tribunal de Justiça paulista, que reconheceu a existência de dano moral. A defesa da ex-parlamentar levou o caso ao STJ, porém encontrou obstáculos de natureza processual. Em abril do presente ano, uma decisão monocrática do ministro Herman Benjamin já havia negado provimento ao recurso, e agora a Turma confirmou a conclusão.
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A decisão mantém a condenação de Joice Hasselmann ao pagamento de 10 mil reais, além das despesas processuais e honorários advocatícios da emissora. A Jovem Pan deverá solicitar a execução da sentença nos próximos dias.
Fonte por: Carta Capital
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