STF determina análise de perda de patente de militares, incluindo Jair Bolsonaro e outros envolvidos

Decisão do STF sobre militares envolvidos em caso

Na recente decisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitou ao STM que avalie a possibilidade de perda de patente dos militares implicados no caso. A Suprema Corte determinou que sejam analisadas as situações de diversas figuras, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, capitão reformado do Exército.

Outros nomes mencionados são o general da reserva Walter Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022; o ex-ministro do GSI, general Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha, almirante da reserva Almir Garnier; e o ex-ministro da Defesa, general da reserva Paulo Sérgio Nogueira.

Critérios para perda de patente

A legislação estabelece que “o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado” deve ter seu processo analisado pelo STM. Caso sejam considerados “indignos do oficialato”, os militares podem ter seu vínculo com a corporação rompido e a patente perdida.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi preso após um acordo de delação premiada, respeitando os prazos estipulados na Constituição. O ex-presidente Bolsonaro, que está detido, passará por audiência de custódia nesta quarta-feira (26).

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