STF determina adiamento do julgamento do recurso de Robinho, com o objetivo de reavaliar a pena
A análise de caso do ex-jogador será realizada em 20 de agosto.
O Superior Tribunal de Justiça determinou o adiamento para o dia 20 de agosto do julgamento do recurso da defesa de Robinho. A análise do caso, que estava prevista para quarta-feira (6), foi suspensa.
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O recurso do ex-jogador solicita que a pena determinada pelo judiciário italiano seja revista. Ele foi condenado a nove anos de prisão por agressão sexual contra uma mulher albanesa em uma balada de Milão, ocorrido em 2013.
O argumento da defesa é que, segundo a legislação brasileira, Robinho deveria receber uma pena inferior pelo delito. Os advogados solicitam que a sanção imposta ao jogador esteja em consonância com as normas do Brasil e não com a lei italiana.
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O recurso passou a ser analisado em maio em sessão plenária virtual, porém, por meio de requerimento de destaque, será agora encaminhado para discussão em plenária presencial.
Em 2024, a condenação de Robinho na justiça italiana foi validada pelo STJ. Desta forma, o cumprimento da pena foi transferido para o Brasil.
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A sentença definitiva foi emitida na Itália nove anos após o crime, em janeiro de 2022, pela instância superior do Judiciário.
A solicitação de homologação da sentença italiana perante o STJ foi motivada pelo fato de que o Brasil não extradição seus cidadãos para execução de pena no exterior.
O STJ não reconsiderou o julgamento de Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu os requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente.
A avaliação do caso será conduzida pelo Tribunal Especial do STJ, composto pelos quinze ministros com maior experiência no tribunal.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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