STF define o depoimento de parlamentares do Partido Liberal como interrogatório judicial

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima quinta-feira, dia 28, às 9h, o depoimento de três deputados federais do PL indiciados por venda de emendas parlamentares.

Em março, os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) foram indiciados pela Primeira Turma em decorrência da organização criminosa e corrupção passiva.

Zanin reiterou, ao marcar a audiência de quinta-feira, que o interrogatório precede o fim da instrução processual e da apresentação das alegações finais. Dessa forma, impediu a tentativa das defesas de postergar o procedimento.

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As exigências da defesa não têm, em absoluto, a condição de impedir a realização dos atos de interrogatório.

A denúncia aponta que o grupo obteve um pedido de 1,6 milhão de reais em propina para o então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, a fim de encaminhar uma emenda de quase 7 milhões de reais ao município. A Polícia Federal identificou as tratativas por meio da interceptação de mensagens.

A investigação também identificou a existência de uma “estrutura armada” a serviço da organização criminosa para que os prefeitos entregassem uma parcela do dinheiro.

A Polícia Federal alega ter obtido evidências robustas que indicam que o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, fornecia empréstimos aos parlamentares envolvidos na investigação, e estes, em troca, se comprometiam a restituí-los através do desvio de recursos provenientes de emendas destinadas a municípios do interior do Maranhão.

O esquema criminoso seria liderado por Maranhãozinho, que coordenaria não apenas o desvio de recursos de emendas aos municípios, mas também utilizaria uma “estrutura operacional armada” para que prefeitos entregassem parte dessas verbas.

Foi Pacovan quem procurou o prefeito, em janeiro de 2020, para oficializar o “pedido”. Sem sucesso, os deputados do PL do Maranhão teriam agido para persuadir o gestor municipal a participar do esquema, por meio de ameaças e intimidações.

A investigação também apontou o uso de um portal de notícias regional para desconstruir a imagem de Ribeiro, ligando-o a práticas corruptas. Naquele instante, o prefeito comunicou o ocorrido às autoridades.

Para o Procurador-Geral da República, não é irrelevante o fato dos deputados terem falhado na empreitada criminosa. A conclusão é que o fracasso não impede a caracterização de corrupção passiva.

Como atuava cada membro da organização.

A Polícia Federal detalhou como a participação de cada deputado no suposto esquema ocorreu.

Josimar Maranhãozinho: apontado como líder da suposta organização criminosa. Emprejava seu conhecimento na captação, destinação e desvio de emendas parlamentares, juntamente com uma estrutura operacional subordinada a ele, para obter a devolução de parte dos recursos federais (provenientes dessas emendas) em benefício da suposta organização.

O pastor Gil fazia parte do núcleo político da suposta organização. Ele empregava o esquema criminoso liderado por Maranhãozinho para desviar uma parcela do valor dos recursos federais provenientes de emendas de sua autoria, além de ter atuação ativa na negociação com prefeitos sobre a devolução de parte das verbas.

Bosco Costa também fazia parte do núcleo político da suposta organização. Ele empregava um esquema para desviar parte do valor de recursos federais provenientes de emendas de sua autoria, além de negociar diretamente com lobistas a captação e o desvio desses recursos.

Fonte por: Carta Capital