STF Define o Destino das Aposentadorias por Invalidez – Impacto no Bolso do Segurado

Por Lilacunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma discussão que aguardava ansiosamente os segurados do INSS: a validade das regras de cálculo da aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente). Em uma decisão majoritária, a Corte definiu o que é certo e errado no cálculo dessa modalidade de benefício.

A decisão impacta diretamente o bolso de quem sofre acidentes que não possuem relação direta com o exercício da profissão. O ponto central da controvérsia girava em torno do Artigo 26 da Emenda Constitucional 103/2019. Antes da reforma, o benefício era mais vantajoso: o trabalhador recebia 100% da média dos seus maiores salários.

Com a reforma, o cálculo passou a ser de 60% da média de todas as contribuições, com um acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres). A única exceção de 100% ficou para casos de acidente de trabalho ou doença profissional.

O Cálculo “Reduzido” é Constitucional

Leia também:

Alemanha expressa frustração com novo adiamento do acordo de livre comércio com o Mercosul

Duda e Saory Revelam Confidências e Reações Após A Fazenda 17!

Papai Noel e o Fetiche Inusitado que Viraliza: Confissão Explosiva nas Redes!

O STF validou a regra da Reforma da Previdência. Isso significa que:

Os ministros entenderam que o legislador tem autonomia para definir critérios de cálculo diferenciados conforme o tipo de incapacidade, visando o equilíbrio das contas públicas.

Como Fica o Valor da Sua Aposentadoria Agora?

Para entender o impacto real, veja como a conta é feita após a decisão do Supremo:

1. Cálculo da Média Diferente: A regra antiga, que descartava as 20% menores contribuições, foi mantida. Isso, por si só, já tende a baixar o valor médio inicial.

2. Coeficiente de Situação da Invalidez: O valor do benefício é calculado com base em um coeficiente que varia conforme a doença comum ou o acidente for fora do trabalho.

Por Que Essa Decisão é Polêmica?

Especialistas em Direito Previdenciário criticam o fato de que, em alguns casos, o valor da aposentadoria por invalidez pode ser menor do que o recebido em auxílio-doença, especialmente quando a incapacidade é temporária. Na prática, o segurado que é considerado “totalmente incapaz” pode acabar ganhando menos do que quando sua incapacidade era apenas temporária.

O Que o Segurado Deve Fazer?

Com a decisão do STF, as chances de revisão para aumentar o valor da aposentadoria por invalidez comum via Judiciário diminuíram drasticamente. A estratégia agora foca em:

Conclusão:

A decisão do STF representa um ponto de inflexão para os segurados. A prioridade agora é buscar orientação jurídica especializada e, principalmente, reunir provas que sustentem o direito a 100% do benefício, seja através do comprovação do nexo causal ou da conversão do auxílio-doença.

Conferir!

[Imagem: Calendário do INSS para 2026]

LEIA TAMBÉM!

Pagamentos do INSS para 2026

Desc: Confira o calendário completo de jan e dez de 2026.

Botão: Confira!

Sub_botao:Você permanecerá no site atual

Link: [https://fdr.com.br/2025/12/18/saiu-calendario-do-inss-para-2026-foi-liberado-pela-previdencia/](https://fdr.com.br/2025/12/18/saiu-calendario-do-inss-para-2026-foi-liberado-pela-previdencia/)

Imagem: [https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/11/inss2026.webp](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/11/inss2026.webp)

• É considerado certo: O INSS pode pagar apenas 60% da média salarial para segurados que não possuem relação direta com o trabalho.
• Pleitear o recebimento de 100% do valor fora das hipóteses de acidente de trabalho, baseando-se no argumento de “ferimento à dignidade humana” ou “irretroatividade”, não é mais possível.
• Acidente de Trabalho / Doença Profissional: 100% da média salarial.
• Doença Comum / Acidente Fora do Trabalho: 60% da média + 2% por ano extra de contribuição.
• Nexo Causal: Comprovar que a doença foi causada pelo trabalho para garantir os 100%.
• Conversão de Auxílio: Monitorar se a transição do auxílio-doença para a aposentadoria não feriu regras de cálculo específicas.